Procedimento Comum Cível 0803000-53.2025.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA REU: BANCO AGIBANK S.A Nome: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Endereço: Povoado Rua Dez, s/n, rural, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Avenida Brasil, 2467, Compensa, MANAUS - AM - CEP: 69036-110 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803000-53.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de demanda ajuizada por ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em face de BANCO AGIBANK S.A. Pugnou, antes de determinada a citação da parte ré, pela desistência da ação. É o relatório. DECIDO. O art. 485, inciso VIII, do CPC prevê que o “juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. O §4º do referido artigo estabelece que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso dos autos, a parte ré sequer foi citada, sendo dispensado seu consentimento. Diante do exposto, homologo a desistência da ação, por sentença, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, nos termos do Art. 90 do CPC, suspensa a exigibilidade em decorrência da gratuidade da justiça. INTIME-SE a parte autora. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072120382805500000074161181 INICIAL ANTONIO 1 Petição (outras) 25072120382829800000074161182 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072120382844300000074161183 DOCUMENTO PESSOAL ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072120382856500000074161484 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_230625 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072120382870100000074161485 Informação Informação 25072208145340400000074168858 Despacho Despacho 25080513012790300000074169687 Despacho Despacho 25080513012790300000074169687 Pedido de Desistência da Ação Pedido de Desistência da Ação 25082516161142300000075941532 Sistema Sistema 25091814475765300000077278455 -PI, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Nome: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Endereço: Povoado Rua Dez, s/n, rural, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 REU: BANCO AGIPLAN S.A. Nome: BANCO AGIPLAN S.A. Endereço: Avenida Brasil, 2467, Compensa, MANAUS - AM - CEP: 69036-110 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Ao analisar os autos, verifica-se que a parte autora não juntou procuração. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803000-53.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que junte aos autos procuração atualizada, no prazo de 15 dias, com o escopo de inadmitir ajuizamento de ações sem o conhecimento da parte, evitando-se fraude, sob pena de extinção sem resolução do mérito. CUMPRA-SE. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072120382805500000074161181 INICIAL ANTONIO 1 Petição 25072120382829800000074161182 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072120382844300000074161183 DOCUMENTO PESSOAL ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072120382856500000074161484 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_230625 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072120382870100000074161485 Informação Informação 25072208145340400000074168858 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

06/08/2025, 00:00