Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800917-47.2021.8.18.0042 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800917-47.2021.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:50

Outras Decisões

23/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 22:47

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA LEIA RIBEIRO DE OLIVEIRA LISBOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DECISÃO Verifico que os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos judiciais, tendo retornado para preenchimento do formulário necessário para elaboração dos cálculos pendentes. Contudo, da análise da Decisão de id. 65180646, ao menos neste primeiro momento, prescinde de cálculos elaborados pela Contadoria, vez que há questões a serem sanadas ainda. Assim, considerando a Decisão de id. 65180646 que reconheceu o excesso de execução apenas em relação aos honorários sucumbenciais, uma vez que estes não foram fixados na fase de conhecimento e tendo em vista que a sentença exequenda é ilíquida, fixo nessa ocasião honorários. Em razão do acolhimento parcial da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução. Deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculos. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800917-47.2021.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] intime-se a parte executada para manifestação sobre a nova planilha no prazo de 15 (quinze) dias. Somente se persistir divergência entre as partes, determine-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha de cálculos. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:13

Outras Decisões

01/08/2025, 22:04

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:04

Decisão

•23/03/2026, 11:04

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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