Cumprimento de sentença 0800385-03.2019.8.18.0088 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800385-03.2019.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JALLISON ARAUJO DE SOUSA Nome: JALLISON ARAUJO DE SOUSA Endereço: localidade montes, zona rural, localidade montes, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS Nome: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS Endereço: praça Acelino Resende, 150, centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800385-03.2019.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Intime-se o a Fazenda Pública para, no prazo de 30 dias, impugnar o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 535 do CPC. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19082717281885700000005855284 JALLISON X MUN DE CAPITÃOD E CAMPOS - ACIDENTE Petição 19082717281929200000005855288 DOC 01 - JALLISON X MUN DE CAPITÃO DE CAMPOS- PROCRURAÇÃO Procuração 19082717281974800000005855293 DOC. 02 - JALLISON X MUN DE CAP DE CAMPOS - RG CPF COMP DE ENDEREÇO Documentos 19082717282011300000005855295 DOC 03 - JALLISON X MUN DE CAP DE CAMPOS - BO - CERTIDÃO DE ÓBITO - APREENSÃO VEICULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19082717282043800000005855301 DOC 04 - JALLISON X MUN DE CAP DE CAMPOS - DEPOIMENTO DO MOTORISTA DO MUNICÍPIO - LAUDO MÉDICO - CAD Documentos 19082717282113600000005855311 DOC 05 - JALLISON X MUN DE CAP DE CAMPOS - RG CPF - JALLISON - JOSE CARLOS - JOSÉ OSMAR e D REMÉDIOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19082717282183900000005855312 DOC 06 - JALLISON X MUN DE CAP DE CAMPOS - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA Documentos 19082717282241000000005855316 Certidão Certidão 19082911264631700000005879913 Despacho Despacho 19090312030117800000005881292 Citação Citação 19090312030117800000005881292 Intimação Intimação 19090312030117800000005881292 Procuração Procuração 19110620211498400000006758321 PROCURAÇÃO PREFEITO Procuração 19110620211528600000006758322 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110620320302100000006758536 CARTA DE PREPOSTO Municipio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110620320335300000006758537 Documentos Documentos 19110620332641900000006758538 Documentos do Município de Cap. de Campos(assinado) Documentos 19110620332652900000006758539 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19110621071496000000006758566 Contestação Município X Jalison Araújo CONTESTAÇÃO 19110621071507500000006758567 Procuração Procuração 19111110531986500000006806759 PROCURAÇÃO MUNICÍPIO IV Procuração 19111110531994600000006806760 Ata da Audiência Ata da Audiência 19111210500346300000006789808 139_0304 Ata da Audiência 19111210500367100000006789812 Petição Petição 19120217262621400000007105427 JALLISON X MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - RÉPLICA Petição 19120217262645100000007105649 Certidão Certidão 19120608332435000000005879924 Sentença Despacho 20051710365096600000008045264 Certidão Certidão 20091817274396700000011358828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050318113979600000015530180 Guia Rápido de Audiência Virtual- CC Informação 21050318113995400000015530181 Intimação Intimação 21050318113979600000015530180 Petição Petição 21050319465424900000015532768 TERMO DE RENÚNCIA DE PROCURAÇÃO PMCC Petição 21050319465439300000015532771 Certidão Certidão 21050408302693200000015538220 Despacho Despacho 21050610544828300000015612119 Certidão Certidão 21052409083568600000016013082 Certidão Certidão 21061511434139100000016574105 Petição Petição 21063019170152200000016965124 Petição Petição 21070417085326600000017039095 Certidão Certidão 21070422353431000000017041052 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070512075981000000017055179 carta de preposto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070512075993700000017055935 Ata da Audiência Ata da Audiência 21070512390646500000017057216 Petição Petição 21071212243692500000017234603 JALLYSON X MUN DE CAPITÃO DE CAMPOS - ALEGAÇÕES FINAIS Petição 21071212243705900000017234619 SENTENÇA - JOSE OSMAR E OUTRA X MUN DE CAPITÃO DE CAMPOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21071212243747300000017234622 Intimação Intimação 21070512390646500000017057216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080115292824200000017750190 Intimação Intimação 21080115292824200000017750190 Petição Petição 21092722184263300000019271276 Lei Municipal Feriado 24 de setembro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092722184285200000019271278 0000263-91.2017.8.18.0088 Processo José Osmar x PMCC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092722184321800000019271279 Depoimento José Osmar Processo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092722184714200000019271280 Conclusão Certidão 21092817094377200000019305125 Sentença Sentença 22013109405552700000022232026 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032410441579200000024093992 Intimação Intimação 22032410441579200000024093992 Petição Petição 22042219011637700000024996210 Apelação Processo Jalisson Petição 22042219011648200000024996211 APELAÇÃO Petição 22042618322153100000025100710 JALLISON ARAÚJO X MUN DE CAPITÃO DE CAMPOS - APELAÇÃO Petição 22042618322166000000025100712 DOC. 01 - ACÓRDÃO APELAÇÃO - PROC 0753539-27.2021.8.18.0000 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042618322187900000025100714 Certidão Certidão 22052417382698500000026087877 AGRAVO-Decisão 0812535-40.2021.8.10.0000 Decisão 22052417382710400000026087879 Certidão Certidão 22062210393312700000027059014 Decisão Decisão 22081518242107100000028554013 CONTRARRAAZÕES DE APELAÇÃO Petição 22082510411821100000029305451 JALLYSON ARAÚJO X MUN DE CAPITÃO DE CAMPOS - contrarrazões de apelação Petição 22082510411834200000029305461 Intimação Intimação 22092113433093500000030285246 Petição Petição 22112209422690200000032391259 Sistema Sistema 22112514221453000000032558706 Procuração Procuração 23021412010826600000034819578 Procuração Município Capitão de Campos Procuração 23021412010857100000034819752 Kit Município Capitão de Campos Documentos 23021412010880500000034819753 Despacho Despacho 22112808080800000000069266775 Sistema Sistema 23020612444000000000069266776 Sistema Sistema 23020612451500000000069266777 Solicitação de habilitação Manifestação 23022010174600000000069266778 Kit Município Capitão de Campos PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23022010174600000000069266779 Procuração Município Capitão de Campos PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23022010174600000000069266780 Manifestação Manifestação 23032108394700000000069266781 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23051613250400000000069266782 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23060211310900000000069266783 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23061418102100000000069267684 Ementa Ementa 23061418102100000000069267685 Relatório Relatório 23061418102100000000069267686 Voto do Magistrado Voto 23061418102100000000069267687 Intimação Intimação 23061608123200000000069267688 Manifestação Manifestação 23070521350300000000069267689 Petição Petição 23071018075000000000069267690 Embargos de Declaração Mun Capitão de Campos Petição 23071018075000000000069267691 Despacho Despacho 23072808032000000000069267692 Manifestação Manifestação 23072919234100000000069267693 JALLISON ARAÚJO X MUN DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI - CONTRARRAZÕES - EDs. Manifestação 23072919234100000000069267694 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23100613152200000000069267695 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23103110342000000000069267696 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23111521221600000000069267697 Ementa Ementa 23111521221600000000069267698 Voto do Magistrado Voto 23111521221600000000069267699 Relatório Relatório 23111521221600000000069267700 Intimação Intimação 23111711293100000000069267701 Manifestação Manifestação 23112217361100000000069267702 Manifestação Manifestação 24021311342000000000069267703 RECURSO ESPECIAL - MUN CAPITÃO DE CAMPOS Proc nº 0800385-03.2019.8.18.0088 Petição 24021311342000000000069267704 Intimação Intimação 24021611460800000000069267705 Manifestação Manifestação 24031219203200000000069267706 CERTIDÃO CERTIDÃO 24031308341600000000069267707 CERTIDÃO CERTIDÃO 24031308343500000000069267708 Decisão Decisão 24062013552000000000069267709 Intimação Intimação 24062112034100000000069267710 Intimação Intimação 24062112034100000000069267711 Manifestação Manifestação 24072211120200000000069267712 Petição Petição 24081216512400000000069267713 Rex Capitão de Campos Proc. nº 0800385-03.2019.8.18.0088 Petição 24081216512400000000069267714 Manifestação Manifestação 24082121180400000000069267715 Decisão Decisão 24101111254600000000069267716 Intimação Intimação 24101409414900000000069267717 Intimação Intimação 24101409414900000000069267718 AGRAVO INTERNO OUTRAS PEÇAS 24121016232200000000069267719 Agravo interno em recurso extraordinário Proc. nº Proc. nº 0800385-03.2019.8.18.0088 (1) OUTRAS PEÇAS 24121016232200000000069267720 Manifestação Manifestação 24121111130900000000069267721 Manifestação Processo n° 0800385-03.2019.8.18.0088 Manifestação 24121111130900000000069267722 Manifestação Manifestação 24121310465800000000069267723 CERTIDÃO CERTIDÃO 24121614184400000000069267724 Despacho Despacho 24121910511600000000069267725 CERTIDÃO CERTIDÃO 25011309020500000000069267726 CERTIDÃO CERTIDÃO 25011309035300000000069267727 CERTIDÃO CERTIDÃO 25011309220100000000069267728 CERTIDÃO CERTIDÃO 25011411305400000000069267729 CERTIDÃO CERTIDÃO 25011610513100000000069267730 STF __ Plataforma de sistemas __ Peticionamento 2 CERTIDÃO 25011610513100000000069267731 Decisão de Corte Superior Decisão de Corte Superior 25012912321100000000069267732 ARE-1533079 Decisão de Corte Superior 25012912321100000000069267733 CERTIDÃO CERTIDÃO 25012912323800000000069267734 Despacho Despacho 25021211220700000000069267735 Intimação Intimação 25021316400800000000069267736 Intimação Intimação 25021316400800000000069267737 Manifestação Manifestação 25021317251400000000069267738 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25041510295400000000069267739 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25050623593203000000070175563 JALLISON ARAÚJO X MUN DE CAPITÃO DE CAMPOS - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE CÁLCULOS. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050623593236800000070175569 Sistema Sistema 25050714084696900000070225015 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

06/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(27)