Execução de Título Extrajudicial 0802164-37.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802164-37.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I EXECUTADO: CARLOS ANTONIO CAMPELO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0802164-37.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I - CNPJ: 07.898.025/0001-01, que visa cobrar taxas condominiais da parte executada. Após consulta no sistema PJE, verifico que tramita neste Juizado, processo sob o n° 0806102-45.2022.8.18.0167, figurando as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento, com o mesmo objetivo de cobrar as taxas condominiais. Considerando a existência de outra causa que figuram as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento, fica clara a presença da litispendência, fenômeno previsto no art. 337, §1º, 2º e 3º do CPC. A litispendência ocorrerá sempre que “dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação no caso concreto da tríplice identidade – mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido”. Não obstante, havendo essa identidade de processos, deve ser o processo extinto, à luz do art. 485, V, do Código de Processo Civil, podendo ela ser reconhecida, inclusive, de ofício. Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, e assim o faço com fundamento no art. 485, V, do CPC. Deverá a parte exequente juntar a planilha de débitos atualizada das taxas condominiais nos autos nº 0806102-45.2022.8.18.0167. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:58

Juntada de certidão

16/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:26

Juntada de certidão

26/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

22/05/2025, 23:36

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 13:35

Sentença

•05/08/2025, 13:35

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio

legal