Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804070-81.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:51

Expedição de RPV.

11/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:08

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:02

Expedição de RPV.

11/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 09:46

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL DE MESSIAS CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimação DAS PARTES acerca da Decisão de ID. 85048729. PIRIPIRI, 14 de novembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804070-81.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL DE MESSIAS CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a PARTE AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da impugnação de ID. 80262365. PIRIPIRI, 5 de agosto de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804070-81.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:50

Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REQUERIDO)

24/10/2025, 10:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/10/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:37

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL DE MESSIAS CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a PARTE AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da impugnação de ID. 80262365. PIRIPIRI, 5 de agosto de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804070-81.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:38

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 16:18

Execução Iniciada

23/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

31/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:29

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:43

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:08

Juntada de contrafé eletrônica

23/03/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:29

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:50

Decisão

•24/10/2025, 10:15

Despacho

•10/06/2025, 09:53

Despacho

•10/06/2025, 09:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2025, 11:11

Sentença

•05/02/2025, 09:11

Sentença

•05/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:29

Sentença

•08/07/2024, 11:43

Despacho

•30/11/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:12

Despacho

•03/11/2022, 13:29

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:50

Decisão

•24/10/2025, 10:15

Despacho

•10/06/2025, 09:53

Despacho

•10/06/2025, 09:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2025, 11:11

Sentença

•05/02/2025, 09:11

Sentença

•05/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:29

Sentença

•08/07/2024, 11:43

Despacho

•30/11/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:12

Despacho

•03/11/2022, 13:29

Documentos

•07/10/2022, 19:38