Execução Fiscal 0000251-45.2013.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 5.433,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO GURGUEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

OAB/BA 7934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:31

Processo Desarquivado

16/01/2026, 08:30

Processo Reativado

16/01/2026, 08:30

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:29

Arquivado Provisoramente

13/06/2025, 08:44

Arquivado Provisoramente

13/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:43

Determinada diligência

31/05/2025, 15:33

Determinado o arquivamento

31/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 22:08

Conclusos para despacho

14/08/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 22:04

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:31

Processo Desarquivado

16/01/2026, 08:30

Processo Reativado

16/01/2026, 08:30

Documentos

CERTIDÃO

•16/01/2026, 08:29

Decisão

•31/05/2025, 15:33

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:29

Arquivado Provisoramente

13/06/2025, 08:44

Arquivado Provisoramente

13/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:43

Determinada diligência

31/05/2025, 15:33

Determinado o arquivamento

31/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 22:08

Conclusos para despacho

14/08/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 22:04

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de decisão

07/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/09/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO GURGUEIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO GURGUEIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO GURGUEIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de diligência

13/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 07:46

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Advogado(s): EVANDRO RODRIGUES GUIMARÃES(OAB/MARANHÃO Nº 4878) Executado(a): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO GURGUÉIA/RÁDIO NOVA LAPA FM Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO Processo nº 0000251-45.2013.8.18.0047 Classe: Execução Fiscal

28/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:54

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 14:41

[ThemisWeb] Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-14.

15/09/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-14

14/09/2020, 18:10

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2020, 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:32

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-05-07.

08/05/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-07

07/05/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/05/2020, 13:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-13.

13/11/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-12

12/11/2019, 18:10

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2019, 20:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2016, 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/05/2016, 12:07

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/04/2016, 15:02

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

08/04/2016, 14:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 15:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/02/2016, 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/11/2015, 12:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/11/2015, 12:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/03/2015, 18:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2014, 12:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 15:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/09/2014, 08:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/08/2014, 16:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/05/2013, 14:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 14:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

27/05/2013, 14:27

Decisão

•07/08/2024, 15:58

Decisão

•07/08/2024, 15:58

Despacho

•07/03/2023, 15:49

Sentença

•11/08/2022, 12:45