Procedimento Comum Cível 0816969-13.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0816969-13.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CAROLINE GABRIELLA PEREIRA DA SILVA REU: INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816969-13.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] Trata-se de pedido de reestabelecimento de auxílio previdenciário formulado por SCAROLINE GABRIELLA PEREIRA DA SILVA em face de INSS. Foi determinada a citação da autarquia previdenciária, a qual postulou pela adequação do rito às novas disposições do art. 129-A, da lei nº 8.213/1991 (id 62435303). É o que basta relatar. Passo a decidir. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a realização de perícia médica a ser realizada na pessoa do Autor, nomeando como PERITO TÉCNICO Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CRM-606PI, Telefone 86 3232-3870, com endereço na Rua Danilo Romero, 1402, Bairro Horto, CEP 64.052-510. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Ato contínuo: a) fixo, a título de honorários periciais, a importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante Resolução 232/2016, do CNJ; b) determino ao INSS que recolha antecipadamente o valor dos honorários; c) as partes poderão, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; d) realizado o depósito, intime-se a parte Autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua; e) adoto como quesitos os mesmos apresentados pelo INSS; f) depois de apresentado o laudo, citem-se as partes para manifestação no prazo legal; g) após expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. Por fim, determino o cumprimento integral deste despacho, sem nova conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

06/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 20/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/08/2025.

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