Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800957-55.2023.8.18.0043 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800957-55.2023.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 28/01/2026

26/03/2026, 10:18

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA LOPES DE AMORIM em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:21

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO EVANGELISTA LOPES DE AMORIM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800957-55.2023.8.18.0043 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Pagamento do Débito] Cuida-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao processo nº 0001127-12.2013.8.18.0043, formulado por advogado constituído por instrumento particular assinado a rogo, em nome de requerente analfabeto, idoso e hipossuficiente. Embora tenha sido apresentada procuração com observância formal ao art. 595 do Código Civil, a representação se dá por meio de instrumento particular, sem os documentos de identidade das testemunhas, e com pedido de transferência dos valores para conta bancária de terceiro. Diante da condição de analfabetismo do outorgante, do valor considerável a ser transferido e da necessidade de resguardar a segurança jurídica e evitar prejuízos ao titular do crédito, entendo ser juridicamente adequada e prudente a exigência de outorga de mandato por instrumento público, nos termos do art. 654, §2º, do Código Civil. Assim, INTIME-SE o procurador para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nova procuração outorgada por instrumento público, conferindo poderes expressos para o levantamento dos valores judiciais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:44

Sentença

•11/12/2025, 13:44

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA LOPES DE AMORIM em 15/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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