Procedimento Comum Cível 0800587-75.2020.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800587-75.2020.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EXPEDITO SOUSA CHAVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:21

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

30/03/2026, 22:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIZA DA SILVA GOMES - CPF: 304.850.293-91 (AUTOR).

30/03/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão

31/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 15:31

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA GOMES REU: ESPÓLIO DE EXPEDITO SOUSA CHAVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800587-75.2020.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, acoste aos autos certidão de inteiro teor do imóvel, conforme aponta na peça defensiva, ID: 57837666. Além disso, na mesma oportunidade, deverá se manifestar acerca dos documentos juntados pela parte autora, conforme ID: 59126921 e seguintes, considerando ainda a manifestação da autora no sentido da correta interpretação da área guerreada, conforme ID: 59066908. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 22:30

Decisão

•04/08/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA GOMES REU: ESPÓLIO DE EXPEDITO SOUSA CHAVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800587-75.2020.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, acoste aos autos certidão de inteiro teor do imóvel, conforme aponta na peça defensiva, ID: 57837666. Além disso, na mesma oportunidade, deverá se manifestar acerca dos documentos juntados pela parte autora, conforme ID: 59126921 e seguintes, considerando ainda a manifestação da autora no sentido da correta interpretação da área guerreada, conforme ID: 59066908. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

06/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA GOMES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EXPEDITO SOUSA CHAVES em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIZA DA SILVA GOMES - CPF: 304.850.293-91 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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