Cumprimento de sentença 0802049-12.2020.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802049-12.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. INTERESSADO: LUIZ FERNANDES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Banco Votorantim da expedição de alvará de levantamento de valores em ID nº 80545954. PARNAÍBA, 8 de agosto de 2025. DANIEL ATHAYDE UCHOA 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802049-12.2020.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

11/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:20

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 14:00

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. INTERESSADO: LUIZ FERNANDES DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802049-12.2020.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte requerida (exequente) em face da parte requerente (executada), ambas devidamente qualificadas nos autos. Após a apresentação de cálculos incluindo valores de multa e honorários previsto no artigo 523, §1o, do Código de Processo Civil, a parte executada foi intimada para efetuar o pagamento do saldo devedor de R$ 1.097,53 (mil e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). Na petição de ID 64854386, a parte executada comprovou o depósito integral da quantia devida e requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Eis o breve relato. Decido. A obrigação referente ao título judicial foi satisfeita, razão pela qual a extinção do processo executivo se impõe como imperativo legal, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Observe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II-a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, considerando a quitação da dívida pela parte executada, julgo extinto o processo, com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do depósito judicial. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se, com os expedientes necessários. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Parnaíba

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. INTERESSADO: LUIZ FERNANDES DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802049-12.2020.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte requerida (exequente) em face da parte requerente (executada), ambas devidamente qualificadas nos autos. Após a apresentação de cálculos incluindo valores de multa e honorários previsto no artigo 523, §1o, do Código de Processo Civil, a parte executada foi intimada para efetuar o pagamento do saldo devedor de R$ 1.097,53 (mil e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). Na petição de ID 64854386, a parte executada comprovou o depósito integral da quantia devida e requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Eis o breve relato. Decido. A obrigação referente ao título judicial foi satisfeita, razão pela qual a extinção do processo executivo se impõe como imperativo legal, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Observe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II-a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, considerando a quitação da dívida pela parte executada, julgo extinto o processo, com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do depósito judicial. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se, com os expedientes necessários. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Parnaíba

06/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Publicado Sentença em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(19)