Tutela Antecipada Antecedente 0842850-55.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

L E Z APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Autor

ZAYLA SOTERO DO NASCIMENTO ELIOTERIO

CPF

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

META 1

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BARBOSA GONCALVES

OAB/PI 13983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/05/2026, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Erro ou recusa na comunicação

05/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:37

Concedida a Medida Liminar

28/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:09

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de ZAYLA SOTERO DO NASCIMENTO ELIOTERIO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de L E Z APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 17:14

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/05/2026, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Erro ou recusa na comunicação

05/03/2026, 08:55

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:37

Decisão

•05/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:37

Concedida a Medida Liminar

28/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:09

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de ZAYLA SOTERO DO NASCIMENTO ELIOTERIO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de L E Z APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 17:14

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ZAYLA SOTERO DO NASCIMENTO ELIOTERIO e outros REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842850-55.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, com fundamento no art. 303 do CPC, por meio do qual a parte autora objetiva a reativação de conta comercial da plataforma WhatsApp Business vinculada ao número (86) 99452-5291, sob alegação de que a referida conta é utilizada para fins empresariais e que sua desativação tem gerado prejuízos à atividade da empresa MEDPREV. Contudo, verifico que a petição inicial não foi instruída com documentação apta a comprovar a utilização comercial da conta em questão, como, por exemplo, prints da conta de WhatsApp Business indicando a vinculação com a empresa autora, histórico de atendimentos, agendamentos ou divulgação de serviços, elementos indispensáveis à aferição da verossimilhança das alegações e à formação do juízo de probabilidade do direito invocado, nos termos do art. 300 do CPC. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, juntando documentação que comprove o uso comercial da conta de WhatsApp Business vinculada ao número (86) 99452-5291, sob pena de indeferimento da tutela requerida. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:19

Determinada a emenda à inicial

05/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão de custas

01/08/2025, 22:41

Juntada de Petição de documentos

31/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de custas

31/07/2025, 09:04

Juntada de informação

31/07/2025, 00:03

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 14:01

Decisão

•05/08/2025, 17:19