Procedimento Comum Cível 0808755-96.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808755-96.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 20:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 20:02

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:48

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO SOARES LIMA REU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808755-96.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS ajuizada por MÁRCIO SOARES LIMA, em face do ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ambos qualificados. Em petição no Id 77108894 o autor requereu a desistência da ação antes da apresentação da contestação. É o breve relatório. Decido. Prevê o artigo 485, VIII do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência. Quando o autor desiste da ação antes do oferecimento da contestação, poderá o processo ser extinto independentemente de consentimento do réu, de acordo com a interpretação “contrario sensu” do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:45

Extinto o processo por desistência

10/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de MARCIO SOARES LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 11:01

Despacho

•19/02/2025, 13:09

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de MARCIO SOARES LIMA em 27/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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