Execução Fiscal 0839407-38.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 80.075,34

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA

CPF

Reu

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

MIX DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:22

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:40

Juntada de certidão

13/12/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

29/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:54

Publicado Citação em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:58

Despacho

•05/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:22

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:40

Juntada de certidão

13/12/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

29/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:54

Publicado Citação em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: MIX DISTRIBUIDORA LTDA, MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA, GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839407-38.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Cite-se a executada (Mix Distribuidora Ltda - CNPJ: 02.837.692/0001-52), por edital, com prazo de 30 dias, a fim de que, ao cabo da dilação editalícia, o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da quantia exequenda ou ofereça bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Conste do edital, os requisitos insertos no CPC 250, bem como o CPF ou CNPJ da parte executada, como forma de exaurir a possibilidade de sua identificação. Caso a executada não apresente manifestação, determino o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública do estado do Piauí, para indicação de Defensor(a), para exercer o encargo de curador especial da demandada. Desde logo, fica nomeado para o encargo referido, o(a) Defensor(a) a ser indicado(a), o(a) qual, aceitando o encargo, servirá sob o compromisso de seu grau, aduzindo o que entender de direito em benefício da requerida, no prazo legal. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: MIX DISTRIBUIDORA LTDA, MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA, GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839407-38.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Cite-se a executada (Mix Distribuidora Ltda - CNPJ: 02.837.692/0001-52), por edital, com prazo de 30 dias, a fim de que, ao cabo da dilação editalícia, o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da quantia exequenda ou ofereça bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Conste do edital, os requisitos insertos no CPC 250, bem como o CPF ou CNPJ da parte executada, como forma de exaurir a possibilidade de sua identificação. Caso a executada não apresente manifestação, determino o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública do estado do Piauí, para indicação de Defensor(a), para exercer o encargo de curador especial da demandada. Desde logo, fica nomeado para o encargo referido, o(a) Defensor(a) a ser indicado(a), o(a) qual, aceitando o encargo, servirá sob o compromisso de seu grau, aduzindo o que entender de direito em benefício da requerida, no prazo legal. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 20:33

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de informação - corregedoria

14/03/2024, 23:50

Juntada de Petição de informação - corregedoria

14/03/2024, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 11:31

Outras Decisões

05/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:20

Conclusos para decisão

19/09/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 22:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:05

Conclusos para despacho

10/09/2022, 19:53

Juntada de certidão

10/09/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 09:38

Juntada de certidão

17/01/2022, 09:36

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:44

Juntada de contrafé eletrônica

19/11/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 08:54

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:49

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 09:26

Despacho

•05/08/2025, 18:10

Sentença

•11/12/2024, 18:14

Sentença

•11/12/2024, 18:14

Sentença

•03/06/2024, 15:50

Sentença

•03/06/2024, 15:50

Decisão

•05/12/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:47

Despacho

•01/12/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 15:49

Despacho

•08/11/2021, 08:54