Execução Fiscal 0005451-74.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 42.094,67

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ELEONORA LOPES CAVALCANTE

CPF

Reu

FRANCISCO CHAVES CAVALCANTE

CPF

Reu

AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:15

Juntada de certidão

13/12/2025, 14:22

Expedição de Edital.

18/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES CAVALCANTE em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:28

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:01

Despacho

•05/08/2025, 18:14

18/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:15

Juntada de certidão

13/12/2025, 14:22

Expedição de Edital.

18/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES CAVALCANTE em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:28

Decorrido prazo de AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:28

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 09:48

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA - ME, FRANCISCO CHAVES CAVALCANTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005451-74.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Cite-se os executados (AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA - ME - CNPJ: 00.109.081/0001-62 e o sócio-gerente Francisco Chaves Cavalcante - CPF: 059.910.993-91, na qualidade de corresponsável pela dívida), por edital, com prazo de 30 dias, a fim de que, ao cabo da dilação editalícia, o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da quantia exequenda ou ofereça bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Conste do edital, os requisitos insertos no CPC 250, bem como o CPF ou CNPJ da parte executada, como forma de exaurir a possibilidade de sua identificação. Caso a executada não apresente manifestação, determino o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública do estado do Piauí, para indicação de Defensor(a), para exercer o encargo de curador especial da demandada. Desde logo, fica nomeado para o encargo referido, o(a) Defensor(a) a ser indicado(a), o(a) qual, aceitando o encargo, servirá sob o compromisso de seu grau, aduzindo o que entender de direito em benefício da requerida, no prazo legal. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

03/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 15:16

Desentranhado o documento

23/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:11

Determinada diligência

09/04/2024, 10:11

Outras Decisões

09/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão

11/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 23:42

Conclusos para despacho

27/01/2023, 20:20

Juntada de certidão

27/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 21:11

Desentranhado o documento

16/12/2022, 21:10

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 21:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/11/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:23

Conclusos para decisão

28/11/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 19:56

Juntada de certidão

20/09/2021, 19:53

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 07:46

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 10:00

Juntada de mandado

16/09/2021, 09:57

Desapensado do processo 0025508-16.2015.8.18.0140

16/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:14

Outras Decisões

07/08/2020, 10:14

Conclusos para despacho

25/06/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:20

Distribuído por dependência

28/02/2020, 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações

11/12/2019, 15:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/12/2019, 13:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:10

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-18.

18/09/2019, 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-18.

18/09/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2019, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/09/2019, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/09/2019, 07:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/07/2018, 16:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:34

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2017, 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/02/2017, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 08:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/02/2017, 08:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2017, 09:42

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

23/06/2016, 10:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/01/2016, 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/11/2015, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/05/2015, 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2015, 11:26

Distribuído por sorteio

20/03/2015, 12:07

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

20/03/2015, 12:07

Despacho

•05/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:44

Decisão

•09/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:45

Despacho

•10/05/2023, 23:42

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 21:11

Despacho

•02/05/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 19:56

Decisão

•07/08/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 14:27