Procedimento Comum Cível 0801687-12.2023.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Miguel Alves 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MARIO BASILIO DE MELO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

EDILSON DA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MUNHOZ

OAB/SP 198350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA CAMPOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Decisão em 22/04/2026.

29/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:30

Erro ou recusa na comunicação

13/04/2026, 14:12

Concedida a Medida Liminar

10/04/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:41

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:25

Erro ou recusa na comunicação

17/03/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 11:39

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA CAMPOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Decisão em 22/04/2026.

29/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:30

Erro ou recusa na comunicação

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 21:56

Decisão

•10/04/2026, 21:56

13/04/2026, 14:12

Concedida a Medida Liminar

10/04/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:41

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:25

Erro ou recusa na comunicação

17/03/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 11:39

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:55

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILSON DA SILVA CAMPOSREU: PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA DESPACHO Certidão de ID 75746266 que certifica o decurso do prazo sem apresentação de contrarrazões pela parte requerida. Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação da apelação interposta (ID 63214962). Cumpra-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801687-12.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/12/2024, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:17

Juntada de certidão

11/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 23:01

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 13:43

Indeferida a petição inicial

10/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA CAMPOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:42

Juntada de custas

18/03/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA CAMPOS em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 12:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILSON DA SILVA CAMPOS - CPF: 299.500.818-58 (AUTOR).

10/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

06/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:49

Despacho

•07/03/2026, 22:16

Despacho

•07/03/2026, 22:16

Decisão Terminativa

•10/02/2026, 11:38

Despacho

•05/08/2025, 21:57

Despacho

•05/08/2025, 21:57

Sentença

•10/08/2024, 09:56

Sentença

•10/08/2024, 09:56

Despacho

•18/03/2024, 14:37

Despacho

•18/03/2024, 14:37

Decisão

•10/10/2023, 11:30

Decisão

•10/10/2023, 11:30

Despacho

•04/09/2023, 15:37

Despacho

•04/09/2023, 15:37