Execução de Título Extrajudicial 0800159-40.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 319,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documentos

13/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de RONALDO DO NASCIMENTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ALCILENE DOS SANTOS COSTA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:10

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ALCILENE DOS SANTOS COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800159-40.2025.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. À vista dos documentos juntados, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor do débito de R$ 319,71 (trezentos e dezenove reais e setenta e um centavos), conforme indicado na inicial, acrescido de custas, se houver. Consigne-se que, verificado o não pagamento no prazo assinalado, dar-se-á início à penhora de bens para a satisfação da dívida (art. 829, CPC). Consigne-se ainda que, realizada a penhora e lavrado o respectivo auto, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da comarca de Matias Olímpio

15/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de documentos

13/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de RONALDO DO NASCIMENTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ALCILENE DOS SANTOS COSTA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:10

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ALCILENE DOS SANTOS COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800159-40.2025.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. À vista dos documentos juntados, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor do débito de R$ 319,71 (trezentos e dezenove reais e setenta e um centavos), conforme indicado na inicial, acrescido de custas, se houver. Consigne-se que, verificado o não pagamento no prazo assinalado, dar-se-á início à penhora de bens para a satisfação da dívida (art. 829, CPC). Consigne-se ainda que, realizada a penhora e lavrado o respectivo auto, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da comarca de Matias Olímpio

15/10/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO DO NASCIMENTO - CNPJ: 17.709.366/0001-37 (EXEQUENTE).

14/10/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 22:44

Publicado Decisão em 08/08/2025.

13/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ALCILENE DOS SANTOS COSTA DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando ser Microempreendedor Individual (MEI) e integrante do Simples Nacional. Todavia, conforme dispõe o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, a pessoa jurídica, ainda que de pequeno porte ou sem fins lucrativos, deve comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos do processo, nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Assim, a mera condição de MEI não é suficiente para a concessão do benefício, sendo necessária a apresentação de elementos que demonstrem, de forma efetiva, a alegada hipossuficiência. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800159-40.2025.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, obedecendo ao disposto nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, devendo apresentar documentos que demonstrem a real incapacidade de arcar com as custas e despesas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade. Cumpra-se. Matias Olímpio, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única de Matias Olímpio-PI

07/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 19:33

Decisão

•14/10/2025, 19:33

Decisão

•06/08/2025, 00:35

Decisão

•06/08/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 11:22