Agravo Interno Cível 0000557-47.2014.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 75.718,72
Órgão julgador
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Partes do Processo
G E G CIA LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-55
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Autor
MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO
OAB/PI 16122
·
CPF
015.***.***-05
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·
Representa: Autor
EDVARTON ROMMEL LEAL
OAB/PI 8481
·
CPF
034.***.***-47
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·
Representa: Autor
MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO
OAB/PI 7834
·
CPF
014.***.***-05
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·
Representa: Autor
LUCAS PORTELA NUNES
OAB/PI 15940
·
CPF
009.***.***-09
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·
Representa: Autor
RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA
OAB/PI 11086
·
CPF
031.***.***-41
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO
OAB/PI 16122
·
CPF
015.***.***-05
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·
Representa: Autor
EDVARTON ROMMEL LEAL
OAB/PI 8481
·
CPF
034.***.***-47
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·
Representa: Autor
MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO
OAB/PI 7834
·
CPF
014.***.***-05
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·
Representa: Autor
LUCAS PORTELA NUNES
OAB/PI 15940
·
CPF
009.***.***-09
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·
Representa: Autor
RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA
OAB/PI 11086
·
CPF
031.***.***-41
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·
Representa: Autor
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS
OAB/PI 3839
·
CPF
618.***.***-91
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·
Representa: Réu
LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO
OAB/PI 16009
·
CPF
041.***.***-59
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·
Representa: Réu
Movimentações
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2026, 07:26
Conclusos para despacho
28/04/2026, 11:36
Juntada de manifestação
23/04/2026, 15:28
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 08:34
Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:00
Expedição de intimação.
26/02/2026, 10:58
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 10:58
Determinada diligência
09/12/2025, 10:32
Expedição de expediente.
09/12/2025, 10:32
Conclusos para decisão
03/12/2025, 13:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:11
Expedição de intimação.
02/10/2025, 13:25
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/10/2025, 13:24
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2026, 07:26
Conclusos para despacho
28/04/2026, 11:36
Juntada de manifestação
23/04/2026, 15:28
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 06/03/2026 23:59.
Documentos
Decisão
•
09/12/2025, 10:32
Decisão
•
09/12/2025, 10:32
07/03/2026, 08:34
Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:00
Expedição de intimação.
26/02/2026, 10:58
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 10:58
Determinada diligência
09/12/2025, 10:32
Expedição de expediente.
09/12/2025, 10:32
Conclusos para decisão
03/12/2025, 13:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:11
Expedição de intimação.
02/10/2025, 13:25
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/10/2025, 13:24
Juntada de procurações ou substabelecimentos
26/08/2025, 15:09
Juntada de manifestação
26/08/2025, 15:08
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 10:25
Juntada de petição
11/08/2025, 18:13
Juntada de Petição de certidão de custas
10/08/2025, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025, 03:03
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 03:03
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 07:45
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a G E G CIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.980.947/0001-55 (APELANTE).
04/06/2025, 15:11
Conclusos para despacho
05/05/2025, 11:11
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:09
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:08
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:07
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:07
Juntada de manifestação
31/03/2025, 12:09
Expedição de intimação.
31/03/2025, 10:36
Determinada diligência
17/03/2025, 11:10
Conclusos para despacho
06/03/2025, 10:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 01:01
Juntada de gratuidade de justiça
05/02/2025, 12:21
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:23
Expedição de Outros documentos.
07/12/2024, 06:22
Expedição de Outros documentos.
07/12/2024, 06:22
Conhecido o recurso de G E G CIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.980.947/0001-55 (APELANTE) e provido
06/12/2024, 16:09
Conclusos para o Relator
19/07/2024, 12:35
Juntada de Petição de outras peças
15/07/2024, 15:16
Expedição de intimação.
02/07/2024, 10:13
Determinada diligência
01/07/2024, 14:16
Conclusos para o Relator
10/06/2024, 13:14
Juntada de Petição de outras peças
27/05/2024, 15:08
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 03:19
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 10:34
Não recebido o recurso de G E G CIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.980.947/0001-55 (APELANTE).
24/03/2024, 20:44
Conclusos para o Relator
28/02/2024, 13:53
Juntada de Petição de outras peças
30/01/2024, 17:30
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:02
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 16:26
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a G E G CIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.980.947/0001-55 (APELANTE).
01/11/2023, 12:08
Conclusos para o Relator
09/08/2023, 12:00
Recebidos os autos
03/08/2023, 09:01
Juntada de sistema
03/08/2023, 09:01
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
20/07/2023, 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/07/2023, 13:27
Juntada de Petição de outras peças
26/06/2023, 14:05
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:05
Expedição de intimação.
19/05/2023, 18:29
Expedição de intimação.
19/05/2023, 18:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2023, 09:08
Conclusos para o Relator
26/07/2022, 12:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:00
Decorrido prazo de G E G CIA LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.
29/05/2022, 00:14
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022, 07:30
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 13:11
Expedição de intimação.
04/04/2022, 13:11
Expedição de intimação.
04/04/2022, 13:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2022, 20:33
Conclusos para Conferência Inicial
25/03/2022, 13:30
Recebidos os autos
25/03/2022, 13:30
Distribuído por sorteio
25/03/2022, 13:30
Decisão
•
04/06/2025, 15:11
Decisão
•
17/03/2025, 11:10
Decisão Terminativa
•
06/12/2024, 16:09
Decisão
•
01/07/2024, 14:16
Decisão
•
24/03/2024, 20:44
Decisão
•
01/11/2023, 12:08
Decisão
•
26/07/2023, 07:36
Despacho
•
13/03/2023, 09:08
Decisão
•
27/03/2022, 20:33
Decisão
•
25/01/2022, 07:00
Sentença
•
05/10/2021, 09:15
Despacho
•
11/06/2021, 07:08
Despacho
•
20/04/2021, 07:25
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
09/12/2025, 10:32
Decisão
•
09/12/2025, 10:32
Decisão
•
04/06/2025, 15:11
Decisão
•
17/03/2025, 11:10
Decisão Terminativa
•
06/12/2024, 16:09
Decisão
•
01/07/2024, 14:16
Decisão
•
24/03/2024, 20:44
Decisão
•
01/11/2023, 12:08
Decisão
•
26/07/2023, 07:36
Despacho
•
13/03/2023, 09:08
Decisão
•
27/03/2022, 20:33
Decisão
•
25/01/2022, 07:00
Sentença
•
05/10/2021, 09:15
Despacho
•
11/06/2021, 07:08
Despacho
•
20/04/2021, 07:25
Sentença
•
18/04/2021, 09:24
Despacho
•
15/12/2020, 21:56
Despacho
•
13/08/2020, 15:59
Despacho
•
18/03/2020, 20:29