Procedimento Comum Cível 0800817-21.2024.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800817-21.2024.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de despacho

27/01/2026, 09:44

Recebidos os autos

27/01/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BIBIANA TEREZA DE JESUS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800817-21.2024.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos etc. Inicialmente, torno sem efeito o Despacho de id 21502528, tendo em vista que o benefício da justiça gratuita foi expressamente deferido no dispositivo da sentença de primeiro grau de jurisdição (21318066), preservando-se, portanto, sua eficácia nas fases recursais, não sendo necessária nova apreciação pela instância superior, nos termos do artigo 99, do Código de Processo Civil. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença. Intimem-se e cumpra-se.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BIBIANA TEREZA DE JESUS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800817-21.2024.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos etc. Inicialmente, torno sem efeito o Despacho de id 21502528, tendo em vista que o benefício da justiça gratuita foi expressamente deferido no dispositivo da sentença de primeiro grau de jurisdição (21318066), preservando-se, portanto, sua eficácia nas fases recursais, não sendo necessária nova apreciação pela instância superior, nos termos do artigo 99, do Código de Processo Civil. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença. Intimem-se e cumpra-se.

06/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 09:44

Decisão

•27/01/2026, 09:44

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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