Procedimento Comum Cível 0000948-73.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000948-73.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 23:37

Decorrido prazo de LUCIO TADEU SERVIO SANTOS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de LUIZ ROSELLI NETO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de NEOORTHO PRODUTOS ORTOPEDICOS S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUCIO TADEU SERVIO SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:10

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MAURO DE SOUSA MARTINS INTERESSADO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER, NEOORTHO PRODUTOS ORTOPEDICOS S.A., PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte embargada para apresentar as contrarrazões aos ED no legal. TERESINA, 13 de agosto de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000948-73.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação, Fazenda Pública]

14/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 19:18

Decisão

•05/08/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MAURO DE SOUSA MARTINS INTERESSADO: NEOORTHO PRODUTOS ORTOPEDICOS S.A. e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000948-73.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação, Fazenda Pública] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO C/C PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA que MAURO DE SOUSA MARTINS, move em face da ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL SÃO MARCOS) e ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL SÃO MARCOS), partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Narra o autor na inicial que sua condição de saúde e subsequentes sofrimentos tiveram início em 15/10/2007, quando, em razão de dores lombares, foi diagnosticado com espondilolistese cervical, sendo indicado procedimento cirúrgico. Após avaliação inicial por médico não especialista, foi encaminhado ao Dr. Alexandry Dias Carvalho, que acompanhou o caso e solicitou diversos exames. Em razão de não operar pelo SUS, o caso foi repassado ao Dr. Anderson Carvalho Araújo, sendo que a primeira cirurgia foi realizada somente em 09/06/2009, no Hospital Getúlio Vargas (HGV), após mais de dois anos de demora decorrente de divergência entre os médicos sobre o diagnóstico. Meses após o procedimento, constatou-se por tomografia que os parafusos implantados haviam se quebrado, sendo necessária nova intervenção, agora realizada pelo Dr. Alexandry em 19/09/2011, via plano de saúde, para retirada dos parafusos danificados. Em seguida, foi indicada nova cirurgia para elevação do nível de S1 para T10, realizada em 17/04/2012 pelo Dr. Anderson, com novo pós-operatório. Em 2013, exames revelaram a necessidade de nova intervenção cirúrgica para troca das hastes e colocação de novo material, culminando na quarta cirurgia. Conforme laudo do próprio Dr. Alexandry, o material utilizado na terceira cirurgia também se rompeu. Ao longo desse processo, o autor foi submetido a sucessivas intervenções sem solução definitiva de seu problema, resultando em invalidez, uso contínuo de morfina para controle da dor e incapacidade laboral. Diante disso, o autor pleiteia indenização por danos morais e estéticos em face do hospital que forneceu a estrutura para os procedimentos e da empresa responsável pelo material cirúrgico que, por diversas vezes, se mostrou defeituoso, ocasionando agravamento de seu estado clínico e sofrimento prolongado. Contestação apresentada pela Associação Piauiense de Combate ao Câncer (APCC), ID 7620127, fls 3/34. Réplica à contestação, ID 7620137, fls 125/133. Contestação apresentada pelo Spine Medical Produtos Hospitalares LTDA, ID 7620137, fls. 171/186. Réplica à contestação, ID 7620137, fls. 203/209. Contestação apresentada pela empresa Promedon Do Brasil Produtos Médicos Hospitalares, ID 7620406, fls 15/32. Contestação apresentada pela empresa Neoortho Produtos Ortopédicos S.A, ID 7620406, fls 76/115. Réplica à contestação, ID 19922680. Decisão, ID 63261298, proferida pela 5º Vara Cível da Comarca de Teresina/PI reconhecendo a incompetência para julgamento do presente feito tendo em vista a necessidade de inclusão do Estado do Piauí no polo passivo da demanda. Contestação apresentada pelo Estado do Piauí, ID 66432840. Parecer do Ministério Público pela realização de laudo pericial, a fim de dirimir dúvidas quanto à responsabilidade imputada aos réus. É o relatório. Passo ao saneamento. Anúncio que será realizado o julgamento antecipado da lide, para tanto, será adotado quanto ao ônus probatório a modalidade estática, nos termos do art. 373, I e II do CPC. Urge salientar que, ao ter em conta a especificidade da questão deduzida e ainda mais do tempo que se permeia o andara processual, creio ser desnecessária a produção de outras provas (orais, documentais ou periciais). Desta forma, dou o feito por saneado. Acaso as partes queiram produzir outras espécies probatórias, determino o prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação desta decisão, para demonstrar o fato controverso, relevante e pertinente, bem como, qual o meio de prova necessária para a constatação deste fato controverso, relevante e pertinente à lide, sob pena de preclusão. Decorrido os prazos, à conclusão para sentença. Intimar as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LUCIO TADEU SERVIO SANTOS em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROSELLI NETO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEOORTHO PRODUTOS ORTOPEDICOS S.A. em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO TADEU SERVIO SANTOS em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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