Agravo em Recurso Especial 0800192-41.2019.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVELINO LOPES

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AVELINO LOPES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA PROSPERO DIAS

OAB/PI 11276·CPF·Representa: Autor

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO

OAB/PI 12390·CPF·Representa: Réu

CLEMILSON LOPES

OAB/PI 6512·CPF·Representa: Réu

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA

OAB/PI 12091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/05/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES - PI

25/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/01/2026, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:30