Cumprimento de sentença 0803751-25.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.425,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 12:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 16:42

Outras Decisões

06/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:18

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/12/2025, 16:42

Decisão

•16/06/2025, 12:47

12/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 12:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 16:42

Outras Decisões

06/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:23

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803751-25.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença referente ao processo nº 0803751-25.2018.8.18.0140 que tramitou pela 1ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos conforme a Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, § 2º e art. 86, parágrafo único, da LC estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. O Art. 4º § 6º, da referida Resolução prevê: Art. 4º - […] §6º. Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida na legislação processual. Assim, conforme a legislação processual.civil vigente (CPC, art. 516,II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro lugar de jurisdição. Diante do exposto, na forma da legislação processual supra, compete à 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina o processamento e julgamento do respectivo Cumprimento de Sentença. Dessa forma, determino o retorno dos autos à SERVENTIA para que proceda a remessa dos autos ao Juízo competente. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:40

Determinação de redistribuição por prevenção

16/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:55

Baixa Definitiva

04/07/2024, 07:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Recebidos os autos

15/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de decisão

15/05/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2023, 11:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:46

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 22:17

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:22

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/08/2022, 14:07

Juntada de informação

16/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:38

Juntada de certidão

10/02/2022, 09:45

Juntada de certidão

22/07/2021, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:11

Juntada de certidão

31/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:55

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:59

Suscitado Conflito de Competência

08/05/2020, 11:59

Conclusos para despacho

11/03/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 09:38

Conclusos para despacho

15/05/2018, 11:42

Juntada de certidão

15/05/2018, 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

11/05/2018, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 10:47

Declarada incompetência

21/03/2018, 20:28

Conclusos para despacho

07/03/2018, 13:44

Juntada de certidão

07/03/2018, 13:44

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 17:12

Petição (outras)

•27/02/2025, 00:45

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:58

Decisão

•15/05/2024, 08:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:28

Documentos

•18/05/2023, 11:09

Documentos

•18/05/2023, 11:09

Documentos

•18/05/2023, 11:09

Documentos

•18/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:50

Sentença

•17/04/2023, 11:27

Decisão

•02/02/2023, 11:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/12/2025, 16:42

Decisão

•16/06/2025, 12:47

Petição (outras)

•27/02/2025, 00:45

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:58

Decisão

•15/05/2024, 08:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:28

Documentos

•18/05/2023, 11:09

Documentos

•18/05/2023, 11:09

Documentos

•18/05/2023, 11:09

Documentos

•18/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:50

Sentença

•17/04/2023, 11:27

Decisão

•02/02/2023, 11:03

Documentos

•25/11/2022, 10:12

Documentos

•25/11/2022, 10:12

Documentos

•25/11/2022, 10:12

Documentos

•25/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:35

Despacho

•20/10/2022, 12:40

Despacho

•31/03/2021, 11:09

Decisão

•08/05/2020, 11:59

Despacho

•26/06/2018, 09:38

Decisão

•21/03/2018, 20:28