Procedimento Comum Cível 0824505-41.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 46.380,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

RAMILLA C R LUCENA LEITE ODONTOLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY MENDES FARIAS

OAB/PI 17538·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PI 16051·CPF·Representa: Autor

REGIS DE MORAES MARINHO FILHO

OAB/PI 16270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 22:13

Juntada de Petição de procuração

02/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 22:00

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 15:27

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 14:42

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:18

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 22:13

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 17:48

Decisão

•21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de procuração

02/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 22:00

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 15:27

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 14:42

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 10:44

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA SILVA REU: RAMILLA C R LUCENA LEITE ODONTOLOGIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824505-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais] Trata-se de pedido de gratuidade da justiça da parte autora. O art. 99, §2°, do CPC/15, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. É o sucinto relatório. DECIDO. No caso em voga, considerando que a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais, conforme documentos acostados, defiro o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista a concessão da gratuidade, determino a redistribuição do processo para a secretaria da 4.ª Vara Cível, conforme previsto na Resolução 15/2009, Art. 2.º, §1º bem como portaria 487/2009, Art. 3.º, §§ 2º e 3º, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de maio de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 396.324.663-49 (AUTOR).

30/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 12:53

Determinada a emenda à inicial

21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 16:08