Procedimento Comum Cível 0800099-79.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual

03/12/2025, 12:38

Desentranhado o documento

03/12/2025, 12:38

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual

03/12/2025, 12:38

Desentranhado o documento

03/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:29

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Verifico informação nos autos (ID 81833797) dando notícia do falecimento do autor MÁRCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Assim, no que concerne à suspensão do feito, dispõe o art. 110 do CPC que: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Dessa forma, estabelece a referida norma ser necessária a substituição da parte falecida, nos moldes previstos no art. 687 do CPC, que trata da habilitação do espólio ou sucessores, observando-se, conforme disposto na norma, o estabelecido pelo art. art. 313, §§ 1º e 2º do CPC. Como é sabido, a sucessão processual somente é admitida nos casos previstos em lei e, dentre esses figura o do art. 110 do Código de Processo Civil, que permite que em caso de morte de qualquer uma das partes, seja esta substituída pelo seu espólio ou por seus sucessores, segundo observação do disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do mesmo diploma legal. Por sua vez, o art. 687 do Código de Processo Civil dispõe ser necessária a habilitação "quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo". Assim, para que se complete a relação processual, em virtude de perda da capacidade postulatória de sujeito da relação jurídico-processual, necessária a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC e a observância do procedimento descrito nos arts. 687 a 692, do mesmo diploma formal, referente à habilitação dos herdeiros. Logo, é imprescindível que, após verificado o falecimento da parte, uma vez desaparecida a personalidade de sujeito da relação processual, suspenda-se o processo e se promova a habilitação dos herdeiros que irão substituir o finado. Isto posto, DETERMINO a suspensão do processo, para que seja processada a necessária e regular habilitação dos sucessores do falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800099-79.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTIME-SE a advogada cadastrada, para, no prazo de 15 dias, informar da sucessão processual, devendo promover a respectiva habilitação, bem como, para que regularize a representação processual, juntando nova procuração outorgada pelos sucessores ou pelo inventariante, nos termos da lei, no mesmo prazo. Expedientes necessários. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 22 de setembro de 2025. MAN FREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:19

Publicado Decisão em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800099-79.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de autos que foram equivocadamente extintos por meio da Sentença de ID 72124570, que homologou um pedido de desistência inexistente. Considerando que a sentença foi proferida com base em informação errônea e não reflete a realidade processual, RESOLVO chamar o feito à ordem e tornar sem efeitos a Sentença de ID 72124570, bem como DETERMINAR o restabelecimento do processo ao seu estado anterior à prolação da sentença. Com esse fim, venho anunciar que será realizado o julgamento antecipado da lide, para tanto, será adotado quanto ao ônus probatório a modalidade estática, nos termos do art. 373, I e II do CPC: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Desta forma, dou o feito por saneado. Acaso as partes queiram produzir outras espécies probatórias, DE FORMA JUSTIFICADA, SEM SER GENERICAMENTE, determino o prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação desta decisão, para demonstrar o fato controverso, relevante e pertinente, bem como, qual o meio de prova necessária para a constatação deste fato controverso, relevante e pertinente à lide, sob pena de preclusão. Decorrido o quinquídio previsto no §1º do art. 357 do CPC, à conclusão para sentença. Intime-se as partes. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 5 de agosto de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800099-79.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de autos que foram equivocadamente extintos por meio da Sentença de ID 72124570, que homologou um pedido de desistência inexistente. Considerando que a sentença foi proferida com base em informação errônea e não reflete a realidade processual, RESOLVO chamar o feito à ordem e tornar sem efeitos a Sentença de ID 72124570, bem como DETERMINAR o restabelecimento do processo ao seu estado anterior à prolação da sentença. Com esse fim, venho anunciar que será realizado o julgamento antecipado da lide, para tanto, será adotado quanto ao ônus probatório a modalidade estática, nos termos do art. 373, I e II do CPC: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Desta forma, dou o feito por saneado. Acaso as partes queiram produzir outras espécies probatórias, DE FORMA JUSTIFICADA, SEM SER GENERICAMENTE, determino o prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação desta decisão, para demonstrar o fato controverso, relevante e pertinente, bem como, qual o meio de prova necessária para a constatação deste fato controverso, relevante e pertinente à lide, sob pena de preclusão. Decorrido o quinquídio previsto no §1º do art. 357 do CPC, à conclusão para sentença. Intime-se as partes. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 5 de agosto de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:05

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:35

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:11

Juntada de documento comprobatório

20/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 23:55

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 13:05

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:02

Despacho

•13/03/2026, 11:02

Despacho

•23/09/2025, 08:21

Despacho

•23/09/2025, 08:21

Decisão

•06/08/2025, 10:00

Decisão

•06/08/2025, 10:00

Sentença

•11/03/2025, 15:42

Sentença

•11/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:32

Despacho

•21/06/2024, 08:33

Despacho

•21/06/2024, 08:33

Despacho

•29/02/2024, 23:55