Procedimento Comum Cível 0812343-14.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA LUCIA FEITOSA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO SOLANO NOGUEIRA

OAB/PI 5888·CPF·Representa: Autor

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB/PI 17630·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA LUCIA FEITOSA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNAOD S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG ONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG COONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 20:07

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 20:07

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 20:07

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 20:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:58

Erro ou recusa na comunicação

24/02/2026, 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2026, 07:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FEITOSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:43

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:28

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 20:07

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 20:07

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 20:07

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 20:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 07:22

Decisão

•16/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:58

Erro ou recusa na comunicação

24/02/2026, 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2026, 07:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FEITOSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:43

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA FEITOSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812343-14.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc., Defiro o benefício da Justiça Gratuita em favor da parte autora, na forma do art. 98, CPC, bem como a tramitação prioritária. Trata-se de TUTELA CAUTELAR DE NATUREZA ANTECEDENTE em que o autor pleiteia liminarmente a exibição dos contrato nº 0071565393720140606. O art. 305, CPC, dispõe: A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em questão não vislumbro, nesse momento, o “perigo de dano”, tendo em vista que o contrato vige desde 2014, não tendo sido especificado, tampouco justificado o perigo de dano. Dessa forma, não vislumbro os preenchimentos dos requisitos legais para concessão do pedido autoral, razão pela qual INDEFIRO A TUTELA CAUTELAR. INTIME-SE a parte autora para formular o pedido principal no prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 310,CPC, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:25

Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

10/03/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 10:06

Despacho

•12/03/2025, 10:33