Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801091-37.2025.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801091-37.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Rua Alziro Zarur, 198, Boa Vista, PONTA GROSSA - PR - CEP: 84071-260 De ordem do(a) magistrado(a) Juiz(a) do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 13/11/2025 às 10:00h, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. TERESINA-PI, 19 de setembro de 2025. NATHALIA MOURA DE AZEVEDO Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PROCESSO Nº: 0801091-37.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA REU: 0 ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) autora(s), (através de seus advogados), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, identifique o(s) item(ns) em inobservância nos moldes do descrito no ato ordinatório de Id. 80431828 e regularize o feito conforme assinalado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Rua Alziro Zarur, 198, Boa Vista, PONTA GROSSA - PR - CEP: 84071-260 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25080513480738600000074933430 1. Procuração Data Medical394739 Procuração 25080513480787600000074933431 2. Contrato social394740 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513480820900000074933946 3. CNPJ394741 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513480853500000074934563 4. Certidão DataMedical394742 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513480875000000074935040 5. FAT_2024394743 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513480899100000074935041 6. CONTRATO -DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA394744 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513480927400000074935043 7. e-mail para assinatura do contrato394745 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513480954800000074935045 8. Nota Fiscal Eletrônica - NF 1271394746 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513480981800000074935049 9. OF 175.2022394747 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513481000300000074935050 10. comprovante de entrega394748 Comprovante 25080513481024400000074935051 11. e-mail nf em atraso394749 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513481043600000074935054 12. e-mail nf em atraso394750 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513481070700000074935056 13. e-mail aguardar o pagamento da nf394751 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513481128400000074935058 14. memorial de calculo - Estado do Piaui394752 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080513481155300000074935065 Informação Informação 25080522363167500000074960197 Informação Informação 25080522370496400000074959973 Informação Informação 25080522373824600000074960342 Informação Informação 25080522381659100000074960199 Informação Informação 25080522384997900000074960343 Informação Informação 25080522392378400000074960280 Informação Informação 25080522400175500000074960159 Informação Informação 25080522403571300000074960345 Informação Informação 25080522410896500000074960642 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080610252995500000074987543 TERESINA, 6 de agosto de 2025. REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801091-37.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

07/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(43)