Procedimento Comum Cível 0800624-36.2022.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parnaguá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 18:01

Transitado em Julgado em 29/04/2026

16/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de URBANO BARBOSA DIAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2026, 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

16/05/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 18:01

Transitado em Julgado em 29/04/2026

16/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de URBANO BARBOSA DIAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2026, 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: URBANO BARBOSA DIAS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800624-36.2022.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se, nesse caso, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, interposta por URBANO BARBOSA DIAS, em face de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. Analisando os autos, verifica-se a manifestação da Sra. ADÁLIA SANTOS DE SOUZA, sucessora do Requerente, conforme petição de ID. 56187343, por meio de seu procurador, pleiteando a regular habilitação no processo, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC, apresentando documentos pessoais, mas com ausência de mandato procuratório e Declaração de inexistência de outros herdeiros ou anuência destes. Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO por meio do causídico presente nestes autos para que haja a devida regulamentação da habilitação da Sra. ADÁLIA SANTOS DE SOUZA, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. PARNAGUÁ-PI, data da assinatura registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: URBANO BARBOSA DIAS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800624-36.2022.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se, nesse caso, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, interposta por URBANO BARBOSA DIAS, em face de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. Analisando os autos, verifica-se a manifestação da Sra. ADÁLIA SANTOS DE SOUZA, sucessora do Requerente, conforme petição de ID. 56187343, por meio de seu procurador, pleiteando a regular habilitação no processo, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC, apresentando documentos pessoais, mas com ausência de mandato procuratório e Declaração de inexistência de outros herdeiros ou anuência destes. Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO por meio do causídico presente nestes autos para que haja a devida regulamentação da habilitação da Sra. ADÁLIA SANTOS DE SOUZA, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. PARNAGUÁ-PI, data da assinatura registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:19

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: URBANO BARBOSA DIAS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO por meio do causídico presente nestes autos para que haja a devida regulamentação da habilitação da Sra. ADÁLIA SANTOS DE SOUZA, no prazo de 05 (cinco) dias. PARNAGUÁ, 6 de agosto de 2025. DOURIMAR ALEXANDRE DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Parnaguá Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800624-36.2022.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: URBANO BARBOSA DIAS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO por meio do causídico presente nestes autos para que haja a devida regulamentação da habilitação da Sra. ADÁLIA SANTOS DE SOUZA, no prazo de 05 (cinco) dias. PARNAGUÁ, 6 de agosto de 2025. DOURIMAR ALEXANDRE DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Parnaguá Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800624-36.2022.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:10

Outras Decisões

15/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de informação - corregedoria

21/02/2024, 21:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:34

Outras Decisões

08/11/2022, 20:34

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de URBANO BARBOSA DIAS em 06/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de documentos

14/06/2022, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 19:24

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:09

Sentença

•31/03/2026, 15:09

Decisão

•15/07/2025, 12:10

Despacho

•01/08/2024, 21:25

Despacho

•01/08/2024, 21:25

Despacho

•13/06/2023, 10:48

Despacho

•09/05/2023, 15:56

Despacho

•09/05/2023, 15:56

Decisão

•08/11/2022, 20:34

Decisão

•08/11/2022, 20:34

Despacho

•08/06/2022, 15:15