Procedimento Comum Cível 0809297-51.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809297-51.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de IVAN DOS REIS em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IVAN DOS REIS REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809297-51.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. A demanda versa sobre cobrança de dívida prescrita. A referida matéria se encontra sob análise no Tema Repetitivo 1264, com a seguinte controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. Dessa forma, SUSPENDO O FEITO até julgamento do Tema 1264. ARQUIVEM-SE temporariamente em Secretaria. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

13/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:41

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2025 23:59.

04/04/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:21

—

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN DOS REIS em 29/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2025 23:59.

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