Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0833829-60.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Iii Núcleo de Justiça 4.0 Programa Regularizar

Partes do Processo

EVILAZIO RODRIGUES CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO NOGUEIRA RAMOS

OAB/PI 9937·CPF·Representa: Autor

KARINNE EVELYN SILVA CRUZ

OAB/PI 21372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EVILAZIO RODRIGUES CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

INSS

Terceiro

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

INCORPORADORA DA COHAB-PI

Terceiro

PREFEITURA DE ESPERANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANTINA - PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

CNPJ

Reu

ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:22

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 13:48

Todas as movimentações(103)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:22

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 13:48

Baixa Definitiva

14/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de EVILAZIO RODRIGUES CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 19:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/01/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 24/11/2025

09/01/2026, 17:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a EVILAZIO RODRIGUES CARVALHO - CPF: 732.002.982-00 (REQUERENTE)

24/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:44

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de FRANCOL EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EVILAZIO RODRIGUES CARVALHO, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CARVALHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUI, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCOL EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA - ME FRANCISCO FORTES, 664, MORRO DA CHAPADINHA, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 FINALIDADE: Cientificar a IMOBILIÁRIA FRANCOL LTDA, CNPJ nº 06.852.313/0001-54, da ação ajuizada por EVILAZIO RODRIGUES CARVALHO e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CARVALHO para regularizar imóvel situado na RUA EUCLIDES FERREIRA FENELON, QUADRA 03, CASA 01, CONJUNTO HABITACIONAL NOVO MILÊNIO, BAIRRO PALESTINA, ESPERANTINA (PI), para, caso tenha interesse, poderá manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, indicando de forma clara e objetiva se há pontos controvertidos. Caso não se manifeste, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil e art.15 do Provimento 89/2023. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 9 de abril de 2024. DANYELLA NAYARA LEMOS TORRES Secretaria do(a) III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PROCESSO Nº: 0833829-60.2022.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial Coletiva]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2025, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2025, 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de EVILAZIO RODRIGUES CARVALHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CARVALHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de EVILAZIO RODRIGUES CARVALHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de FRANCOL EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

07/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de EVILAZIO RODRIGUES CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/05/2024, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:49

Expedição de Edital.

18/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:26

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA RAMOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:58

Determinada Requisição de Informações

20/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:07

Sentença

•24/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:19

Despacho

•15/02/2024, 15:12

Despacho

•28/09/2023, 11:12

Despacho

•20/09/2022, 19:40