Apelação Cível 0800562-71.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 377,18

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

ROSILENE MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 02/09/2024

15/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

18/09/2024, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2024, 11:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:21

Juntada de decisão de corte superior

17/09/2024, 15:21

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:19

Processo Reativado

17/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

23/05/2024, 16:33

Baixa Definitiva

23/05/2024, 16:33

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:33

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:51

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 02/09/2024

15/10/2024, 11:53

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•17/09/2024, 15:21

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•17/09/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

18/09/2024, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2024, 11:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:21

Juntada de decisão de corte superior

17/09/2024, 15:21

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:19

Processo Reativado

17/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

23/05/2024, 16:33

Baixa Definitiva

23/05/2024, 16:33

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:33

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:32

Conclusos para o Relator

29/04/2024, 10:13

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:01

Expedição de intimação.

26/03/2024, 08:51

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 19:10

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 10:40

Conclusos para o relator

31/10/2023, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2023, 09:27

Juntada de certidão

30/10/2023, 23:53

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:15

Expedição de intimação.

18/09/2023, 07:55

Juntada de certidão

18/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:37

Expedição de intimação.

13/06/2023, 11:41

Expedição de intimação.

13/06/2023, 11:41

Expedição de intimação.

13/06/2023, 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

12/06/2023, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2023, 09:36

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023, 11:15

Conclusos para o Relator

20/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2021, 08:44

Conclusos para o Relator

12/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:41

Conclusos para o Relator

26/11/2020, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 05/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:33

Expedição de intimação.

11/08/2020, 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2020, 20:39

Conclusos para o relator

17/03/2020, 11:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES

17/03/2020, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2020, 11:17

Conclusos para Conferência Inicial

25/10/2019, 12:57

Recebidos os autos

25/10/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 12:57

DESPACHO

•14/05/2024, 11:32

DECISÃO

•25/01/2024, 10:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 08:50

DECISÃO

•09/11/2021, 08:44

DESPACHO

•10/03/2021, 16:41

DECISÃO

•26/03/2020, 20:39

DECISÃO

•19/12/2019, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 11:45

SENTENÇA

•30/11/2018, 22:28

SENTENÇA

•17/11/2018, 15:40

DESPACHO

•25/10/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 10:19

DECISÃO

•16/11/2017, 12:25