Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: WANDERSON NUNES DE SOUSA, JOSE DE ANDRADE MAIA, JOSE DE ANDRADE MAIA FILHO
APELADO: JOSE DE ANDRADE MAIA, JOSE DE ANDRADE MAIA FILHO, WANDERSON NUNES DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801951-19.2023.8.18.0032 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator