Procedimento Comum Cível 0800279-62.2024.8.18.0089 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800279-62.2024.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 20:27

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 20:36

em cooperação judiciária

10/02/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:58

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREUREU: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800279-62.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência, Tarifa] Vistos etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU/PI em face de EQUATORIAL PIAUÍ. Inicialmente, a natureza da demanda não indicava necessidade de intervenção do Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC. No entanto, sobreveio informação de acordo entre as partes, no qual o ente municipal reconhece débito no valor de R$ 819.748,91 (oitocentos e dezenove mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos). Diante do valor expressivo reconhecido em nome do Município — o que acarreta potencial impacto nos cofres públicos e no interesse coletivo —, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, para manifestação, nos termos do art. 178, I, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. CARACOL-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

07/08/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 22:36

Despacho

•10/02/2026, 22:36

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

em cooperação judiciária

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(24)