Procedimento Comum Cível 0858604-71.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.726,80

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

GILSON ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ELITE EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ALVES DA SILVA

OAB/PI 12468·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:13

Expedição de Informações.

12/09/2025, 09:01

Expedição de Informações.

10/09/2025, 15:07

Baixa Definitiva

04/09/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de ELITE EVENTOS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ELITE EVENTOS LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:38

Juntada de Informações

01/09/2025, 13:34

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 13:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:13

Expedição de Informações.

12/09/2025, 09:01

Expedição de Informações.

10/09/2025, 15:07

Baixa Definitiva

04/09/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 13:19

Sentença

•06/08/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de ELITE EVENTOS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ELITE EVENTOS LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:38

Juntada de Informações

01/09/2025, 13:34

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 13:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 08:57

Publicado Sentença em 08/08/2025.

11/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA FILHO REU: ELITE EVENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858604-71.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Defiro o levantamento do valor depositado (69261722) da seguinte forma: um alvará em benefício do autor no valor de 5.385,99, a ser transferido para a conta poupança agência: 2823 operação:013 conta: 00001167-5 Banco Caixa Econômica ou via pix: 065.318.473-52 banco Nubank; um alvará em benefício da requerida no valor remanescente de 440,58 na agência nº 3219-X conta corrente nº 9734-9 Banco do Brasil- Titular Elite Eventos LTDA com CNPJ nº 05.520.243/0001-74. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA FILHO REU: ELITE EVENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858604-71.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Defiro o levantamento do valor depositado (69261722) da seguinte forma: um alvará em benefício do autor no valor de 5.385,99, a ser transferido para a conta poupança agência: 2823 operação:013 conta: 00001167-5 Banco Caixa Econômica ou via pix: 065.318.473-52 banco Nubank; um alvará em benefício da requerida no valor remanescente de 440,58 na agência nº 3219-X conta corrente nº 9734-9 Banco do Brasil- Titular Elite Eventos LTDA com CNPJ nº 05.520.243/0001-74. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

07/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

06/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2025, 14:04

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA FILHO em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ELITE EVENTOS LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/01/2025, 04:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

16/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2025, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

19/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:09

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/12/2024, 09:07

Recebidos os autos.

19/12/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILSON ALVES DA SILVA FILHO - CPF: 065.318.473-52 (AUTOR).

09/12/2024, 11:24

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2024, 11:24

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 08:20

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:20

Decisão

•09/12/2024, 11:24