Execução Fiscal 0000106-52.2011.8.18.0081 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ

OAB/MG 77577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

BETA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE SAMPAIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

AGROFLORESTAL SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Informações.

24/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:26

Outras Decisões

15/04/2026, 12:26

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(140)

Expedição de Informações.

24/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:11

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:26

Outras Decisões

15/04/2026, 12:26

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:03

Deferido o pedido de

22/01/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): PROCURADOR ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº null) Executado(a): AGROFLORESTAL SÃO FRANCISCO LTDA Advogado(s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561), MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/MINAS GERAIS Nº 53261 ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000106-52.2011.8.18.0081 Classe: Execução Fiscal

28/06/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 16:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 08:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/10/2020, 08:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/07/2020, 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/07/2020, 11:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/02/2020, 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

11/02/2020, 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/09/2019, 12:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/09/2019, 16:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

14/08/2019, 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 10:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/04/2019, 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2018, 09:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/06/2018, 07:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/05/2018, 08:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/05/2018, 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2018, 09:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-25.

25/04/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-24

24/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 15:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/04/2018, 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Informações

18/04/2018, 12:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/03/2018, 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

07/03/2018, 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Informações

07/03/2018, 10:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-07.

07/02/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-06

06/02/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2018, 13:46

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2017, 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/01/2017, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 08:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/01/2017, 08:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

31/03/2016, 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

31/03/2016, 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

31/03/2016, 09:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/01/2016, 12:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/01/2016, 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/01/2016, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 07:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

16/12/2015, 12:41

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2015, 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/12/2015, 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/11/2015, 07:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 07:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2015, 13:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/09/2015, 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

18/09/2015, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 10:04

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2015, 13:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/07/2015, 10:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 21:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/09/2014, 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 10:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/09/2014, 10:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

03/09/2014, 12:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 10:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/06/2014, 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/03/2014, 14:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 14:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

07/02/2014, 13:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/01/2014, 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 07:24

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

27/01/2014, 07:23

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

25/01/2014, 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 08:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 15:45

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

15/10/2013, 15:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 20:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/10/2013, 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 16:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2013, 16:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 16:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 16:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2013, 18:25

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 07:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/07/2013, 14:03

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2013, 14:02

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

11/07/2013, 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

11/07/2013, 12:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/07/2013, 12:27

[ThemisWeb] Outras Decisões

10/07/2013, 15:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

07/12/2012, 12:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/07/2011, 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

25/07/2011, 00:00

Sentença

•13/01/2026, 07:58

Sentença

•13/01/2026, 07:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:58

Despacho

•23/06/2025, 17:30

Decisão

•22/01/2024, 12:34