Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010507-78.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.618,29

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ARIADNE FERREIRA FARIAS

CPF

Autor

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

CPF

Autor

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES

CPF

Autor

CLEIDE PEREIRA VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Autor

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES

OAB/PI 14881·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ARIADNE FERREIRA FARIAS

CPF

Autor

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

CPF

Autor

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES

CPF

Autor

CLEIDE PEREIRA VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:31

Determinado o arquivamento

05/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:13

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:06

Expedição de #Não preenchido#.

15/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA VIANA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:53

Sentença

•18/07/2025, 10:08

Determinado o arquivamento

05/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:13

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:06

Expedição de #Não preenchido#.

15/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA VIANA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLEIDE PEREIRA VIANA, ARIADNE FERREIRA FARIAS, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI, FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito observando-se todos os termos do art. 534, do CPC e art. 8º, §2º, do Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024), sob as penas da lei. TERESINA, 6 de agosto de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0010507-78.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 10:08

Determinada a emenda à inicial

18/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA VIANA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:39

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA VIANA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 07:56

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:08

Desentranhado o documento

09/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2024, 11:40

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA VIANA em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:23

Juntada de petição

16/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:33

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:52

Processo Reativado

15/01/2024, 09:51

Processo Desarquivado

15/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:49

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 23:46

Baixa Definitiva

05/05/2022, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA VIANA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA VIANA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA VIANA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:09

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/09/2022 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

16/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:44

Juntada de petição

08/07/2021, 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

08/07/2021, 13:36

Distribuído por dependência

08/07/2021, 13:36

[Projudi] Juntada de Intimação

08/07/2021, 13:31

[Projudi] Juntada de Intimação

08/07/2021, 13:31

[Projudi] Mero expediente

02/07/2021, 14:20

[Projudi] Juntada de Conclusão

29/04/2021, 16:23

[Projudi] Conclusos para Despacho

29/04/2021, 16:23

[Projudi] Juntada de Certidão

28/01/2021, 15:40

[Projudi] Juntada de Intimação

12/11/2020, 12:59

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

12/11/2020, 12:04

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

15/07/2020, 11:11

[Projudi] Conclusos para Sentença

15/07/2020, 11:11

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação

14/07/2020, 16:19

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

12/07/2020, 20:39

[Projudi] Juntada de Intimação

01/05/2020, 20:34

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

01/05/2020, 20:32

[Projudi] Juntada de Certidão

01/05/2020, 20:31

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Cancelada

01/05/2020, 20:31

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

18/12/2019, 13:25

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

18/12/2019, 13:25

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

18/12/2019, 12:34

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/12/2019, 13:34

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/12/2019, 10:36

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

04/04/2019, 11:04

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

04/04/2019, 11:03

[Projudi] Juntada de Certidão

28/03/2019, 11:46

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

11/01/2019, 15:53

[Projudi] Expedição de Citação

11/01/2019, 15:53

[Projudi] Expedição de Citação

11/01/2019, 15:53

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

11/01/2019, 15:53

[Projudi] Distribuído por Sorteio

11/01/2019, 15:53

Decisão

•12/03/2025, 10:40

Decisão

•12/03/2025, 10:40

Despacho

•10/09/2024, 07:56

Manifestação

•26/08/2024, 10:42

Sentença

•19/07/2024, 11:40

Despacho

•05/04/2024, 13:23

Despacho

•05/04/2024, 13:23

Petição (outras)

•16/05/2022, 17:49