Execução Fiscal 0800004-61.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.888,96

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 29/09/2025

03/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: ZENALDO DE ARAUJO LUZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800004-61.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Picos em face de Zenaldo de Araújo Luz, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte executada, por meio da petição de ID nº 76201032, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito. Por sua vez, o exequente, em petição de ID nº 80283479, manifestou-se no mesmo sentido, informando o adimplemento da obrigação principal e dos honorários advocatícios, requerendo a extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal em razão do pagamento, determinando, em consequência, a baixa e o arquivamento dos autos. Sem custas, ante a gratuidade da justiça anteriormente deferida. Transitada em julgado esta sentença, determino a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos, procedendo-se aos registros e às cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de ZENALDO DE ARAUJO LUZ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: ZENALDO DE ARAUJO LUZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800004-61.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Picos em face de Zenaldo de Araújo Luz, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte executada, por meio da petição de ID nº 76201032, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito. Por sua vez, o exequente, em petição de ID nº 80283479, manifestou-se no mesmo sentido, informando o adimplemento da obrigação principal e dos honorários advocatícios, requerendo a extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal em razão do pagamento, determinando, em consequência, a baixa e o arquivamento dos autos. Sem custas, ante a gratuidade da justiça anteriormente deferida. Transitada em julgado esta sentença, determino a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos, procedendo-se aos registros e às cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:54

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 29/09/2025

03/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: ZENALDO DE ARAUJO LUZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800004-61.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Picos em face de Zenaldo de Araújo Luz, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte executada, por meio da petição de ID nº 76201032, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito. Por sua vez, o exequente, em petição de ID nº 80283479, manifestou-se no mesmo sentido, informando o adimplemento da obrigação principal e dos honorários advocatícios, requerendo a extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal em razão do pagamento, determinando, em consequência, a baixa e o arquivamento dos autos. Sem custas, ante a gratuidade da justiça anteriormente deferida. Transitada em julgado esta sentença, determino a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos, procedendo-se aos registros e às cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de ZENALDO DE ARAUJO LUZ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: ZENALDO DE ARAUJO LUZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800004-61.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Picos em face de Zenaldo de Araújo Luz, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte executada, por meio da petição de ID nº 76201032, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito. Por sua vez, o exequente, em petição de ID nº 80283479, manifestou-se no mesmo sentido, informando o adimplemento da obrigação principal e dos honorários advocatícios, requerendo a extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal em razão do pagamento, determinando, em consequência, a baixa e o arquivamento dos autos. Sem custas, ante a gratuidade da justiça anteriormente deferida. Transitada em julgado esta sentença, determino a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos, procedendo-se aos registros e às cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de ZENALDO DE ARAUJO LUZ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 23:02

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 23:02

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 23:58

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/04/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de ZENALDO DE ARAUJO LUZ em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 22:09

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:57

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:01

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:29

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 15:27

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

02/01/2022, 14:45

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 15:22

Despacho

•15/07/2025, 17:32

Despacho

•25/02/2025, 17:30

Despacho

•20/11/2024, 12:32

Despacho

•26/04/2024, 13:15

Despacho

•27/09/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:27

Despacho

•10/01/2022, 15:43