Procedimento Comum Cível 0808499-56.2025.8.18.0140 - TJPI

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:49

Baixa Definitiva

02/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808499-56.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM DANOS MORAIS movida por VERA LUCIA ALVES DE SOUSA em desfavor da BANCO BRADESCO S.A ambos devidamente qualificados. A parte autora peticionou informando a realização da transação extrajudicial e pugnando pela homologação do acordo celebrado, conforme termo de id 79807060. Era o que tinha a relatar. Decido. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2º, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Determino a transferência dos valores depositados em id 80596359 no valor de R$ 9.000,00(nove mil reais) para a conta bancária indicada na petição ID 80640253, consoante o art. 906 do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 11:25

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VERA LUCIA ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 30 de outubro de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808499-56.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:45

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:37

Homologada a Transação

20/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:57

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERA LUCIA ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 6 de agosto de 2025. KAMILE EMANUELLE DE SOUSA SILVA CARVALHO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808499-56.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:40

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA ALVES DE SOUSA - CPF: 648.784.653-87 (AUTOR).

11/06/2025, 10:14

Outras Decisões

11/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de contestação

05/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

17/02/2025, 23:12

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 17:12

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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