Procedimento Comum Cível 0802486-69.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Castelo do Piauí

Partes do Processo

MARIA TAMIRES RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

OAB/PI 15510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 21:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:38

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA TAMIRES RODRIGUES FERREIRA - CPF: 076.123.343-13 (AUTOR).

12/12/2025, 12:46

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 21:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:18

Despacho

•12/12/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:38

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA TAMIRES RODRIGUES FERREIRA - CPF: 076.123.343-13 (AUTOR).

12/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 14:45

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA TAMIRES RODRIGUES FERREIRAREU: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802486-69.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Vistos. Declaro o não aceite do juízo quanto ao comprovante de endereço acostado aos autos, haja vista a necessidade de se estabelecer com verossimilhança a competência deste. Assim, intime-se a parte autora para, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, acostar aos autos comprovante idôneo de endereço em nome e de titularidade da autora (Ex: Cadastro no INSS, Cadastro Eleitoral, etc.). Após, conclusos os autos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA TAMIRES RODRIGUES FERREIRA - CPF: 076.123.343-13 (AUTOR).

05/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:34

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 10:46

Despacho

•05/08/2025, 17:07

Despacho

•03/02/2025, 09:34