Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825380-84.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISABEL BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA

OAB/PI 4698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:32

Expedição de Informações.

01/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

28/11/2025, 10:41

Expedição de Informações.

27/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 10:49

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 10:04

Decisão

•04/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:32

Expedição de Informações.

01/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

28/11/2025, 10:41

Expedição de Informações.

27/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISABEL BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte autora do inteiro teor da decisão (id.79604031), proferida nos autos. TERESINA, 6 de agosto de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0825380-84.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:08

Conclusos para despacho

04/06/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:40

Expedição de .

09/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:40

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:46

Expedição de .

21/05/2024, 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024, 12:43

Expedição de .

21/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença

20/05/2024, 10:30

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:09

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:17

Juntada de certidão

24/10/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:49

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:56

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:17

Indeferida a petição inicial

22/11/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

08/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 01:54

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de contestação

16/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de ISABEL BATISTA DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

17/05/2021, 13:44

Não Concedida a Medida Liminar

12/05/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:27

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:26

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 22:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075)

25/11/2020, 16:36

Declarada incompetência

19/11/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:48

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 00:03

Conclusos para decisão

04/11/2020, 00:03

Decisão

•04/02/2025, 15:54

Despacho

•18/11/2024, 09:44

Despacho

•18/11/2024, 09:44

Despacho

•26/08/2024, 12:39

Decisão

•26/08/2024, 12:39

Despacho

•14/08/2024, 13:09

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•20/05/2024, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2024, 12:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2024, 12:01

Decisão

•26/11/2022, 17:25

Sentença

•04/08/2022, 09:43

Sentença

•04/08/2022, 09:43

Despacho

•27/06/2022, 11:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/07/2025, 10:04

Decisão

•04/02/2025, 15:54

Decisão

•04/02/2025, 15:54

Despacho

•18/11/2024, 09:44

Despacho

•18/11/2024, 09:44

Despacho

•26/08/2024, 12:39

Decisão

•26/08/2024, 12:39

Despacho

•14/08/2024, 13:09

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•20/05/2024, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2024, 12:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2024, 12:01

Decisão

•26/11/2022, 17:25

Sentença

•04/08/2022, 09:43

Sentença

•04/08/2022, 09:43

Despacho

•27/06/2022, 11:19

Petição (outras)

•13/12/2021, 19:34

Sentença

•22/11/2021, 12:17

Decisão

•12/05/2021, 08:27

Decisão

•19/11/2020, 09:48

Despacho

•04/11/2020, 08:24