Monitória 0803427-25.2024.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0803427-25.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: D S TORRES EMPREEDIMENTOS LTDA DECISÃO Analisando detidamente os autos, constata-se que o autor alega ter firmado com o réu contrato de Crédito Unificado Soluções – Modalidade Eletrônico nº 00332458300000001270 (Operação nº 2458000001270300424), pelo qual lhe foi disponibilizado, em 17/01/2023, o montante de R$ 124.711,35, a ser amortizado em 60 (sessenta) parcelas mensais no valor de R$ 3.471,80. Todavia, observa-se que, para instruir a exordial, o autor anexou a Proposta/Contrato de Abertura de Conta, Poupança, Limite de Crédito e Contratação de Outros Produtos e Serviços – Pessoa Jurídica (ID 51830945), documento este alusivo à abertura de conta corrente e não, especificamente, ao contrato de crédito objeto da presente demanda monitória. Nesse contexto, por meio de decisão de saneamento e organização do feito (ID 65641878), foi determinado ao autor que juntasse aos autos o instrumento contratual correspondente ao Contrato nº 00332458300000001270 – Operação nº 2458000001270300424, que originou o débito ora perseguido. Em cumprimento à determinação (manifestação de ID 68121973), o autor informou que a contratação se deu por meio eletrônico, acostando o extrato de ID 51830946. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803427-25.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Diante do exposto, verifica-se que há divergência entre o número da operação inicialmente indicado na exordial (2458.000001270.30.0424) e o que consta no extrato juntado (2458.3000001270.30.2012). Assim, a fim de elucidar tal incongruência e viabilizar o regular prosseguimento do feito, converto o julgamento em diligência, determinando que o autor, no prazo de 15 dias, esclareça a divergência existente entre os números da operação, bem como esclareça/comprove o modo de formalização eletrônica do contrato de crédito, especificando se houve assinatura digital, termo de aceite eletrônico ou qualquer outro documento digital apto a demonstrar a expressa anuência às cláusulas contratuais pactuadas. Intime-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de D S TORRES EMPREEDIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de D S TORRES EMPREEDIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(81)

legal