Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000960-05.2006.8.18.0119.
AUTORA: GILMAR PEREIRA SOARES PARTE
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA I - RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE PARTE
Trata-se de ação de indenização por danos materiais, ajuizada por Gilmar Pereira Soares em face de Telemar Norte Leste S.A, na qual se discute, dentre outros pontos, alegada inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e protesto indevido de título. A Defensoria Pública, que patrocina a parte autora, informou nos autos que não há registro de qualquer procura ou contato do autor com o órgão desde o ano de 2019, demonstrando total inércia e desinteresse no prosseguimento da demanda. Desde 2011 não houve prática de qualquer ato processual útil ao andamento do feito. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo permanece paralisado há anos, em razão da completa inércia da parte autora, que não promoveu as diligências necessárias ao seu regular andamento. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de praticar os atos que lhe incumbiam. No presente caso, além do longo lapso temporal sem qualquer movimentação útil, há manifestação expressa da própria Defensoria Pública, afirmando que o autor não procurou o órgão desde 2019, o que confirma seu desinteresse na demanda. Tal contexto evidencia abandono da causa, sendo medida impositiva a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Corrente, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20120109100176500000012756174 Processo completo (Parte 1) Processo Digitalizado Themis Web 20120109100187800000012756523 Processo completo (Parte 2) Processo Digitalizado Themis Web 20120109100310300000012756525 Intimação Intimação 20120109130231400000012756749 Petição Petição 20120117205851200000012778827 PETIÇÃO PADRÃO habilitação MR MANIFESTAÇÃO 20120117205858100000012778829 CONTRATO SOCIAL TELEMAR Documentos 20120117205871100000012778986 PROCURAÇAO TELEMAR Documentos 20120117205914600000012778988 SUBS TELEMAR Documentos 20120117205930200000012778990 TELEMAR - ATA E ESTATUTO PARTE 1 Documentos 20120117205943100000012778991 TELEMAR - ATA E ESTATUTO PARTE 2 Documentos 20120117205974100000012778992 TELEMAR - ATA E ESTATUTO PARTE 3 Documentos 20120117205993400000012778993 Habilitação Advogado Certidão 20120208360170300000012787883 Certidão Certidão 21021012302764100000013849497 Certidão Certidão 21062411355922200000016807999 Certidão Certidão 21071909293248500000017403227 Conflito de Competência Decisão 21071909293265800000017403229 Certidão Certidão 21071909303737900000017403231 Certidão Certidão 21071910394664000000017407429 Despacho Despacho 21102411081989800000018713454 Intimação Intimação 21102520301986900000020105901 Certidão Certidão 22040411510225600000024447604 Despacho Despacho 22080407382331000000028510971 Certidão Certidão 22091513103613100000030062871 PROCESSO Nº. 0000960-05.2006 Informação 22091513103631500000030062879 Certidão Certidão 23062111125609500000040005854 0000960-05-2006-001 Processo Digitalizado Themis Web 23062111125654800000040005881 0000960-05-20060-0002 Processo Digitalizado Themis Web 23062111125706100000040006284 Sistema Sistema 23062111161432200000040006315 Despacho Despacho 24071010405891900000056221305 Intimação Intimação 24071010405891900000056221305 Manifestação Manifestação 24081223405679700000057915085 Intimação Intimação 24082913015559900000058737228 Sistema Sistema 24082913020393900000058737230 Certidão Certidão 25012410002345400000065098483 Certidão Certidão 25032014010568000000067898077 Sistema Sistema 25032014013049700000067898935 Sistema Sistema 25032014013695700000067898936 Intimação Intimação 25032014030679400000067898940 Certidão Certidão 25041111502137700000069114200 ar -0000960-05 Comprovante 25041111502144800000069114219 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25041916510800000000069415054 Intimação Intimação 25073020363403500000074672042 Manifestação Manifestação 25073110271979200000074696343 COTA - 0000960-05.2006.8.18.0119 - Desistência da Ação - Abandono da Causa Manifestação 25073110271988200000074696345 Sistema Sistema 25073121025756400000074746565