Cumprimento de sentença 0801713-86.2020.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801713-86.2020.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DJALMA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801713-86.2020.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente. Apresentada a impugnação à execução (ID 71177154) e, ofertado o contraditório, a parte exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo executado (ID 71177156) no valor de R$ 11.920,16 (onze mil, novecentos e vinte reais e dezesseis centavos quatrocentos e vinte reais e vinte e três centavos). Pugnou ainda, a exequente pelo levantamento dos valores. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, nos termos do art. 203, § 2º do CPC, ACOLHO a impugnação à execução apresentada pelo executado e com fulcro no art. 924, II, CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte autora/exequente em honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor impugnado em excesso e custas judiciais, com suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se as partes via sistema. Decorrido in albis o prazo recursal, determino, observadas as cautelas da lei, a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores nos seguintes termos: a) alvará no valor de R$ 5.364,07 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) em favor da parte autora; b) alvará no valor de R$ 6.556,09 (seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) relativos aos honorários sucumbenciais e contratuais em favor do causídico; c) alvará em favor do banco executado, no valor de R$ 50.672,40 (cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) relativo à devolução do valor excedente, tudo, acrescidos de eventuais juros e correções legais. Quanto às custas, adotem-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(20)