Procedimento Comum Cível 0800003-36.2025.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800003-36.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 02/09/2025

05/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS OLIVEIRA SENA em 02/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS OLIVEIRA SENA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 16:41

Publicado Sentença em 08/08/2025.

11/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIS OLIVEIRA SENA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800003-36.2025.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Violação dos Princípios Administrativos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA movida por ANTONIO LUIS OLIVEIRA SENA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ambos qualificados na inicial. Concedida em parte a medida liminar. As partes se manifestaram informando que houve cumprimento integral da obrigação na via administrativa, pelo que requereram a extinção do feito. É o que nos compete relatar. Decido. A superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, gera a perda do objeto da ação. No caso dos autos, alcançado o objetivo da presente execução em via administrativa, é imperioso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir da parte exequente. Impõe-se, então, o reconhecimento da perda do objeto da ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC), ficando sua cobrança suspensa ante a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas de lei. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/08/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:50

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 18:01

Sentença

•06/08/2025, 18:01

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS OLIVEIRA SENA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS OLIVEIRA SENA em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(28)