Procedimento Comum Cível 0800831-65.2019.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800831-65.2019.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA SILVA MORO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:24

Decorrido prazo de BORIS MORO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:24

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 16:26

Publicado Decisão em 08/08/2025.

11/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO CESAR TEIXEIRA DANTAS e outros REU: MARIA TEREZA DA SILVA MORO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800831-65.2019.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por Roberto César Teixeira Dantas e Denise de Pádua Freitas Dantas em desfavor de Maria Tereza da Silva Moro e Boris Moro, visando compelir os réus à outorga da escritura definitiva do imóvel denominado “Fazenda São Raimundo”, bem como ao pagamento de indenização. Ocorre que foi noticiada nos autos a existência de processo anteriormente ajuizado, cujo objeto guarda relação direta com os fatos discutidos nesta demanda e cuja solução possui caráter prejudicial ao presente feito, uma vez que a definição da controvérsia ali debatida poderá influenciar decisivamente o desfecho da presente ação. Nos termos do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil: “Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V – quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;” A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a suspensão do feito é medida salutar em situações em que a definição de um litígio anterior repercute diretamente na causa atual, em especial para garantir a coerência e segurança jurídica das decisões judiciais e evitar julgamentos contraditórios. No caso concreto, considerando que o processo anterior se encontra em estágio mais avançado e sua resolução poderá dirimir preliminarmente as controvérsias contratuais ora discutidas, a suspensão do presente feito impõe-se como medida de prudência e racionalidade processual. Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado da ação n. 0807324-37.2019.8.18.0140, ou até que se verifique a superação da prejudicialidade identificada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ALTOS-PI, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807324-37.2019.8.18.0140

06/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de documentos

21/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 18:49

Decisão

•06/08/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO CESAR TEIXEIRA DANTAS e outros REU: MARIA TEREZA DA SILVA MORO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800831-65.2019.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por Roberto César Teixeira Dantas e Denise de Pádua Freitas Dantas em desfavor de Maria Tereza da Silva Moro e Boris Moro, visando compelir os réus à outorga da escritura definitiva do imóvel denominado “Fazenda São Raimundo”, bem como ao pagamento de indenização. Ocorre que foi noticiada nos autos a existência de processo anteriormente ajuizado, cujo objeto guarda relação direta com os fatos discutidos nesta demanda e cuja solução possui caráter prejudicial ao presente feito, uma vez que a definição da controvérsia ali debatida poderá influenciar decisivamente o desfecho da presente ação. Nos termos do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil: “Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V – quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;” A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a suspensão do feito é medida salutar em situações em que a definição de um litígio anterior repercute diretamente na causa atual, em especial para garantir a coerência e segurança jurídica das decisões judiciais e evitar julgamentos contraditórios. No caso concreto, considerando que o processo anterior se encontra em estágio mais avançado e sua resolução poderá dirimir preliminarmente as controvérsias contratuais ora discutidas, a suspensão do presente feito impõe-se como medida de prudência e racionalidade processual. Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado da ação n. 0807324-37.2019.8.18.0140, ou até que se verifique a superação da prejudicialidade identificada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ALTOS-PI, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

07/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA SILVA MORO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BORIS MORO em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807324-37.2019.8.18.0140

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de documentos

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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