Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800431-58.2023.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guadalupe

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Guadalupe

Partes do Processo

BERNARDO BLAZIO MELO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE GUADALUPE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PALOMA BRENA DA SILVA MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODSON COSTA BARROS

OAB/PI 16965·CPF·Representa: Autor

THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/PI 5945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BERNARDO BLAZIO MELO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE GUADALUPE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PALOMA BRENA DA SILVA MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUADALUPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 14:14

Execução Iniciada

01/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 07/03/2026

13/03/2026, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de BERNARDO BLAZIO MELO DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:57

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:29

Sentença

•27/11/2025, 16:57

01/04/2026, 14:14

Execução Iniciada

01/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 07/03/2026

13/03/2026, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de BERNARDO BLAZIO MELO DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:57

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B. B. M. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. GUADALUPE, 6 de agosto de 2025. IGOR DE JESUS SOUSA PIRES DE MOURA Vara Única da Comarca de Guadalupe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0800431-58.2023.8.18.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de documentos

16/07/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de RODSON COSTA BARROS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:22

Decorrido prazo de RODSON COSTA BARROS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:22

Decorrido prazo de INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de RODSON COSTA BARROS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual

23/04/2025, 14:12

Desentranhado o documento

23/04/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual

23/04/2025, 14:12

Desentranhado o documento

23/04/2025, 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de RODSON COSTA BARROS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de contestação

21/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:26

Não Concedida a Medida Liminar

12/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:31

Conclusos para despacho

27/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:34

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 18:02

Decisão

•14/03/2025, 11:43

Despacho

•02/07/2024, 16:09

Despacho

•25/06/2024, 14:22

Decisão

•12/12/2023, 16:40

Despacho

•14/09/2023, 09:34