Procedimento Comum Cível 0800574-02.2024.8.18.0089 - TJPI

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 29/10/2025

31/10/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEONEL DA COSTA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, com partes identificadas acima. A parte ré apresentou contestação, nos termos da ID de nº 59015412. A parte autora requereu a homologação da desistência da ação, conforme ID de nº 62086435. Citado, o Requerido apresentou manifestação (ID 80678066) concordando com o pedido de desistência. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação. Ressalte-se que a autora não tem interesse no prosseguimento do feito, e que sua desistência foi anunciada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, não havendo oposição nos autos pelo requerido. Ademais, conforme § 5º do mencionado art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID: 62086435. 3. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol DA COMARCA DE CARACOL Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800574-02.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 01:49

Erro ou recusa na comunicação

23/10/2025, 22:33

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONEL DA COSTA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO O pedido de desistência necessita da concordância do requerido, haja vista que este já apresentou contestação. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800574-02.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o demandado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pelo autor (ID: 62086435). Expedientes necessários. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONEL DA COSTA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO O pedido de desistência necessita da concordância do requerido, haja vista que este já apresentou contestação. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800574-02.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o demandado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pelo autor (ID: 62086435). Expedientes necessários. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

14/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:44

Publicado Despacho em 08/08/2025.

11/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONEL DA COSTA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO O pedido de desistência necessita da concordância do requerido, haja vista que este já apresentou contestação. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800574-02.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o demandado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pelo autor (ID: 62086435). Expedientes necessários. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 23:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

19/08/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:28

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de documentos

19/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 08:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:37

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/05/2024, 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONEL DA COSTA - CPF: 030.234.343-10 (AUTOR).

30/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:59

Juntada de certidão

26/04/2024, 07:59

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 17:31

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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