Procedimento Comum Cível 0806081-24.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806081-24.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de decisão

25/03/2026, 11:34

Recebidos os autos

25/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MEIRYLENE DA CRUZ OLIVEIRA APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º. Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0806081-24.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MEIRYLENE DA CRUZ OLIVEIRA APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º. Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0806081-24.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 21:39

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:15

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 11:34

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 30/01/2025 23:59.

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