Procedimento Comum Cível 0801770-52.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.507,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itainópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

DIVINA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DIVINA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:27

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de decisão

16/04/2026, 10:55

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:27

Decisão

•16/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:27

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de decisão

16/04/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DIVINA MARIA DOS SANTOS APELADO: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801770-52.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DIVINA MARIA DOS SANTOS APELADO: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801770-52.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:21

Indeferida a petição inicial

07/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:18

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:43

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/03/2024, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:55

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 20:26

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:57

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:36

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:09

Determinada a emenda à inicial

27/01/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:07

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

16/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:51

Declarada incompetência

19/04/2022, 12:51

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 15:28

Decisão

•16/04/2026, 10:55

Decisão Terminativa

•16/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:47

Sentença

•07/01/2025, 18:21

Documentos

•13/08/2024, 11:57

Documentos

•13/08/2024, 11:57

Documentos

•13/08/2024, 11:57

Documentos

•13/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:57

Decisão

•28/05/2024, 21:30

Decisão

•02/05/2024, 08:43

Decisão

•12/01/2024, 11:14

Decisão

•08/08/2023, 17:04

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:27

Decisão

•16/04/2026, 10:55

Decisão

•16/04/2026, 10:55

Decisão Terminativa

•16/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:47

Sentença

•07/01/2025, 18:21

Documentos

•13/08/2024, 11:57

Documentos

•13/08/2024, 11:57

Documentos

•13/08/2024, 11:57

Documentos

•13/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:57

Decisão

•28/05/2024, 21:30

Decisão

•02/05/2024, 08:43

Decisão

•12/01/2024, 11:14

Decisão

•08/08/2023, 17:04

Despacho

•03/04/2023, 07:36

Decisão

•27/01/2023, 08:07

Decisão

•19/04/2022, 12:51