Execução de Título Extrajudicial 0001211-13.2013.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0001211-13.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: L. R. BARROSO - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001211-13.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de pedido de reiteração de ordem de bloqueio através do sistema SISBAJUD. Pelo que consta dos autos, constato que foi determinada uma ordem de bloqueio nas contas do executado, não tendo a mesma logrado êxito, ante a inexistência de recursos (24592739). Em manifestação posterior, o exequente requer a realização de nova tentativa de bloqueio. Observo que também fora realizada pesquisa no RENAJUD, de onde se identificou um veículo. Porém, o Oficial de Justiça não encontrou referido bem na diligência efetuada (68733533). Decido. Segundo a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a reiteração de ordem de bloqueio, depende de comprovação da mudança nas condições financeiras do executado. Assim, a utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade. Não é o poder judiciário obrigado, a diariamente, consultar o referido programa informatizado. Ademais, o credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD. Precedentes do STJ (REsp 1.137.041). Ex positis, indefiro os pedidos, e invocando o princípio da cooperação, determino a intimação do exequente para trazer aos autos certidões sobre a existência de bens do devedor, aptos à constrição e garantia do pagamento, no prazo de 15 dias., sob pena de suspensão do processo executivo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

08/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Todas as movimentações(120)