Procedimento Comum Cível 0800672-86.2025.8.18.0077 - TJPI

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ABDIEL MARTINS DOS SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para juntada de planilha dos valores acordados para fins de expedição de ofício/RPV no prazo de 10 dias. URUçUÍ, 12 de novembro de 2025. HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800672-86.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Acidente em Serviço]

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ABDIEL MARTINS DOS SANTOS REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800672-86.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Acidentário, Acidente em Serviço] Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio doença c/c antecipação de tutela (ou aposentadoria por invalidez, subsidiariamente) proposta por Abdiel Martins dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do procedimento, o INSS formulou proposta de acordo (ID 80386224), e intimada, a parte autora manifestou concordância com os termos propostos (ID 80973467). Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Ante o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em benefício da parte autora na forma acordada. A expedição de ofício requisitório deverá observar o procedimento disposto na Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023. Após a confecção do ofício requisitório através do sistema informatizado e-PrecWeb, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do inteiro teor do respectivo documento, conforme disposição do art. 12, da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023, cientificando-lhes que a ausência de manifestação implicará em aceitação tácita. Inexistindo discordância em relação ao ofício requisitório, remeta-se o(s) RPV(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para os devidos fins. Após o depósito das Requisições de Pequeno Valor, proceda-se à conclusão dos autos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Uruçuí-PI, 31 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva Juiz(a) de Direito Substituto da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ABDIEL MARTINS DOS SANTOS REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800672-86.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Acidentário, Acidente em Serviço] Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio doença c/c antecipação de tutela (ou aposentadoria por invalidez, subsidiariamente) proposta por Abdiel Martins dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do procedimento, o INSS formulou proposta de acordo (ID 80386224), e intimada, a parte autora manifestou concordância com os termos propostos (ID 80973467). Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Ante o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em benefício da parte autora na forma acordada. A expedição de ofício requisitório deverá observar o procedimento disposto na Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023. Após a confecção do ofício requisitório através do sistema informatizado e-PrecWeb, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do inteiro teor do respectivo documento, conforme disposição do art. 12, da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023, cientificando-lhes que a ausência de manifestação implicará em aceitação tácita. Inexistindo discordância em relação ao ofício requisitório, remeta-se o(s) RPV(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para os devidos fins. Após o depósito das Requisições de Pequeno Valor, proceda-se à conclusão dos autos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Uruçuí-PI, 31 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva Juiz(a) de Direito Substituto da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 03/11/2025

12/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 21:15

Homologada a Transação

02/11/2025, 21:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/11/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 13:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ABDIEL MARTINS DOS SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar manifestação no prazo de 15 dias. URUçUÍ, 7 de agosto de 2025. HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800672-86.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Acidente em Serviço]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de ciência

14/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:12

Expedição de Informações.

25/06/2025, 10:09

Expedição de Informações.

25/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2025, 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ABDIEL MARTINS DOS SANTOS - CPF: 459.903.015-53 (AUTOR).

07/04/2025, 10:52

Nomeado perito

07/04/2025, 10:52

Conclusos para decisão

04/04/2025, 22:20

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 22:20

—

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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