Cumprimento de sentença 0800212-48.2019.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800212-48.2019.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO SEMEAR S.A. ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição de alvará(s), INTIMAM-SE parte autora e respectivo(a)(s) advogado(a)(s), para ciência. Informo que, nos termos do Ofício Nº 71108/2025 - PJPI/COM/PEDII/FORPEDII/2VARPEDII - SEI n.º 25.0.000107771-9, expedido pelo MM. Juiz desta 2ª Vara da Comarca de Pedro II, deixo de encaminhar o(s) alvará(s) de transferência de valores ao banco, via e-mail, uma vez que o atendimento regular dos alvarás expedidos deve ser realizado mediante apresentação física pelos beneficiários. PEDRO II, 4 de novembro de 2025. DENISE BZYL FEITOSA 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800212-48.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Assistência Judiciária Gratuita]

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:11

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 10:23

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 03/09/2025

31/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:27

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:46

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 01:57

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:11

Sentença

•07/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO SEMEAR S.A. SENTENÇA requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Assim, sobrevindo no curso da ação o óbito de qualquer das partes os herdeiros deverão ser habilitados no processo. O instituto da habilitação tem lugar quando, falecendo qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores têm interesse no processo. Dispõe o artigo 110, do Código de Processo Civil: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. No caso dos autos, a exequente RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA faleceu em 26/09/2024, conforme certidão de óbito juntada no ID 65979754.. Assim, o herdeiro da falecida deverá figurar no polo ativo da ação. Ademais, não consta dos autos informação sobre abertura de inventário do espólio, id 65979752 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800212-48.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Assistência Judiciária Gratuita] Trata-se de cumprimento de sentença interposto por RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA em face do BANCO SEMEAR S.A., todos qualificados nos autos. A parte exequente pretende a execução de sentença que condenou o requerido ao pagamento de quantia certa. Junta cálculos e documentos (ID 51010908). Intimada para proceder ao pagamento da dívida indicada pela parte exequente, a parte executada procedeu ao depósito do valor constante em ID 61261954. Consta pedido de habilitação formulado por José Pereira de Oliveira, na qualidade de cônjuge supérstite da parte autora Raimunda Pereira da Silva, falecida no curso da presente demanda, e ainda pedido de liberação dos valores depositados judicialmente, por meio de expedição de alvarás, ID 65979747 e 79597251. Verifica-se que o requerido Banco Semear S.A. manifestou-se expressamente sem oposição ao pedido de habilitação, conforme petição de ID n° 71682399, restando, portanto, incontroversa a legitimidade do requerente como sucessor da parte falecida. É o relatório. DECIDO. Os artigos 687 e 688, incisos I e II, do Código de Processo Civil, disciplinam sobre habilitação/substituição processual em caso de falecimento, como se vê a seguir: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Diante do exposto, DEFIRO o pedido de habilitação/substituição processual da exequente RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, por seu Espólio, representado pela seu esposo, Sr. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, com fulcro nos arts. 110 e 313, § 1º, do CPC., conforme qualificação descrita na petição de ID 65979747, devendo a secretaria efetuar as alterações do polo ativo no sistema. Declaro ainda satisfeita a obrigação e julgo, por sentença, extinta a execução nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, na forma requerida em id 79597251. P.R.I. Por fim, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

08/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 02/09/2025 23:59.

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